12/03/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:55

Publicado Portaria em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0718066-80.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
29/02/2024 13:12

Juntada de portaria
28/02/2024 17:48

Expedição de Alvará.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718066-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARIA DAS DORES SOUZA NUNES HERDEIRO: PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, REGINALDO SOUZA NUNES, MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa o inventariante na petição de ID 184367851 erro de fato da descrição dos bens do espólio, consistente no erro e o percentual destinado a cada herdeiro, sendo o correto 16,66%.

Neste cenário, preceitua o art. 656 do CPC: "Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais." Sobre o tema, colha-se entendimento do e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMENDA AO FORMAL DE PARTILHA.

ERRO DE FATO.

POSSIBILIDADE.

I - O Código de Processo Civil admite a correção de erros materiais em formal de quando constatada a existência de erro de fato na descrição do bem partilhado (art. 656 do CPC).

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1340927, 07378637920208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 7/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Dessa forma, defiro a emenda da partilha nos termos contidos sob o ID 185602271, passando-se a ser essa a partilha homologada pela sentença de ID 149720060 nos presentes autos.

Oportunamente, arquivem-se.

I.

Brasília-DF, 09 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/02/2024 02:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/02/2024.
09/02/2024 17:16

Recebidos os autos
09/02/2024 17:16

Outras decisões
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718066-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INSPEÇÃO ANUAL Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 nos presentes autos, e que os mesmos se encontram em ordem, sem prejuízo, fica o herdeiro Mario Augusto Souza Nunes intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos autos procuração devidamente assinada tendo em vista que a procuração de ID 93155768 não possui assinatura.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
07/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718066-80.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DAS DORES SOUZA NUNES, PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES, REGINALDO SOUZA NUNES, MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que proceda à correção do esboço de partilha ID 139383317, nos termos do art. 656, do CPC.

Retificado, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.

Após, venham conclusos.

I.

Brasília-DF, 29 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
29/01/2024 14:16

Recebidos os autos
29/01/2024 14:16

Outras decisões
24/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Publicado Portaria em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:51

Juntada de portaria
20/04/2023 17:57

Expedição de Alvará.
20/04/2023 14:49

Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:04

Publicado Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:57

Recebidos os autos
15/02/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:57

Recebidos os autos
18/11/2022 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 17:05

Recebidos os autos
13/09/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA NUNES em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA NUNES em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO SOUZA NUNES em 27/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 24/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/05/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:52

Publicado Portaria em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:05

Expedição de Portaria.
27/04/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Portaria em 25/04/2022.
22/04/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 18:25

Expedição de Portaria.
11/04/2022 13:17

Expedição de Termo.
30/03/2022 21:22

Expedição de Portaria.
30/03/2022 08:57

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/03/2022 12:51

Recebidos os autos
19/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:38

Publicado Portaria em 04/03/2022.
04/03/2022 00:38

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:01

Expedição de Portaria.
24/02/2022 14:43

Desentranhado o documento
23/02/2022 16:05

Recebidos os autos
23/02/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/12/2021 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:09

Expedição de Portaria.
22/11/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:24

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:33

Recebidos os autos
08/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/08/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 13:23

Recebidos os autos
16/08/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/08/2021 17:29

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SOUZA NUNES em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2021 15:33

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:58

Expedição de Ofício.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
03/06/2021 12:55

Recebidos os autos
03/06/2021 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 20:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/05/2021 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/05/2021 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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