05/09/2025 15:24

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:14

Recebidos os autos
02/09/2025 21:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2025 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2025 08:49

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT EXECUTADO: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente quanto à determinação de ID 243907454.

Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), pela derradeira vez, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2025 09:02:55.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
20/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:10

Recebidos os autos
24/07/2025 16:10

Indeferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/07/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT EXECUTADO: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS DESPACHO Promovi a anexação do resultado da pesquisa Sisbajud realizada.

O detalhamento anexo noticia o bloqueio de quantia irrisória, motivo pelo qual promovi o desbloqueio (documento anexo).

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/07/2025 20:23

Recebidos os autos
01/07/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/06/2025 16:34

Recebidos os autos
30/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2025 16:32

Recebidos os autos
09/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/05/2025 16:24

Recebidos os autos
28/05/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:31

Recebidos os autos
22/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT EXECUTADO: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) da expedição da certidão de teor de sentença, no ID 234936907, bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA-DF, 12 de maio de 2025 10:36:36.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
12/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:54

Expedição de Termo.
06/05/2025 23:04

Recebidos os autos
06/05/2025 23:04

Outras decisões
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:47

Recebidos os autos
08/04/2025 19:47

Indeferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
01/04/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:55

Recebidos os autos
19/02/2025 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 19:21

Recebidos os autos
28/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 17:52

Recebidos os autos
14/01/2025 17:52

Outras decisões
18/12/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT EXECUTADO: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS DESPACHO Em atenção ao teor da certidão de ID 220530565, verifico constar valores bloqueados nas contas do Executada, conforme comprovante de transferência em anexo.

Diante desse fato, INTIME-SE o Executado para que se manifeste sobre os valores bloqueados e/ou apresente impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venha os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/12/2024 21:41

Recebidos os autos
13/12/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 20:31

Recebidos os autos
05/12/2024 20:31

Outras decisões
29/11/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:29

Recebidos os autos
22/10/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT REU: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES EXECUTADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS DESPACHO Antes de analisar o requerimento de liberação dos valores penhorados formulado no ID 212791974, INTIME-SE a parte Exequente para que indique o atual endereço para intimação do executado OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES, haja vista que a tentativa de intimação sobre a penhora resultou frustrada, conforme certidão de ID 209651458.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/10/2024 22:26

Recebidos os autos
14/10/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT REU: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES EXECUTADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da executada quanto à penhora realizada.

Nos termos da Decisão de ID 208373931, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca dos resultados das pesquisas, inclusive de ID 206434840.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2024.

CRISTINA ALBERT MESQUITA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
24/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743219-81.2022.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT REU: OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES EXECUTADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a anexação do resultado da pesquisa Sisbajud de repetição programada realizada.

O detalhamento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Ocorreram bloqueios nas contas dos dois executados.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC/15.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854, do Código de Processo Civil/15.

Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca dos resultados das pesquisas, inclusive de ID 206434840.

A petição de ID 206798036 será apreciada quando do transcurso do prazo acima, em conjunto com eventual nova manifestação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/08/2024 19:38

Recebidos os autos
21/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:38

Outras decisões
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:12

Recebidos os autos
05/08/2024 18:11

Outras decisões
05/08/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 18:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:14

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:00

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 12:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:12

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 17:17

Recebidos os autos
27/05/2024 17:17

Deferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR).
23/05/2024 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:09

Recebidos os autos
23/04/2024 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 15ª Vara Cível de Brasília
15/03/2024 17:35

Recebidos os autos
15/03/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2024 14:01

Recebidos os autos
16/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Prolatada a decisão id 147785200, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF apresentou embargos de declaração, alegando omissão acerca dos honorários de sucumbência.

Dispõe o artigo 1.022: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º" No caso, não assiste razão à embargante.

Com efeito, a decisão embargada estabeleceu os honorários devidos, de modo que a sua majoração, como pretende a embargante, configura mera rediscussão da questão, que, se o caso, deve ser promovida por meio da via recursal adequada.

Rejeito os embargos.

Publique-se e Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 19:02

Recebidos os autos
11/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:48

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/11/2023 17:17

Recebidos os autos
24/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FERROVIARIOS FEDERAIS em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:13

Expedição de Carta.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:52

Recebidos os autos
19/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 18:22

Expedição de Mandado.
20/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:57

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:56

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:55

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:54

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:53

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:52

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/03/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:25

Recebidos os autos
07/03/2023 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
02/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:43

Recebidos os autos
09/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:34

Recebidos os autos
08/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/02/2023 14:00

Desentranhado o documento
07/02/2023 20:51

Expedição de Mandado.
07/02/2023 20:20

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:18

Recebidos os autos
27/01/2023 16:18

Deferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR), FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - CNPJ: 26.***.***/0001-37 (REU) e OSIAS RIBEIRO DE SOUZA LEMES - CPF: *75.***.*55-68 (REU).
26/01/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/01/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 14:58

Recebidos os autos
19/12/2022 14:58

Deferido o pedido de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR).
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de FEDERACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTERICAS - FEBRALOT em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/12/2022 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/12/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 10:08

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 20:52

Expedição de Mandado.
22/11/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 20:51

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:28

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 18:13

Recebidos os autos
17/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
16/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:01

Recebidos os autos
16/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:27

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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