TJDFT - 0704085-84.2022.8.07.0021
1ª instância - Vara Criminal do Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 22:51
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2025 22:51
Desentranhado o documento
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 12:44
Processo Desarquivado
-
28/10/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 09:44
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 03:14
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
22/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:06
Recebidos os autos
-
22/07/2024 11:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
-
18/07/2024 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 13:13
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/04/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 00:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704085-84.2022.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR RAFAEL NASCIMENTO COSTA DECISÃO Vistos etc.
Recebo o Termo de apelação - id.191223425 - em seu duplo efeito - art.597 do Código de Processo Penal.
Intime-se a Defesa técnica para arrazoar o recurso no prazo legal.
Após ao Ministério Público para as contrarrazões.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. -
26/03/2024 14:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/03/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/03/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 02:44
Publicado Sentença em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 08:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:22
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:22
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 11:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
15/03/2024 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 04:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:49
Publicado Ata em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0704085-84.2022.8.07.0021 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR RAFAEL NASCIMENTO COSTA INCIDÊNCIA: art. 14, da Lei 10.826/03 ATA DE AUDIÊNCIA Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 13h, nesta cidade satélite de Itapoã/DF, na sala de audiências virtuais criada por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020 do TJDFT, perante o MM.
Juiz, Dr.
ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA; comigo, Vinícius Lima, assistente.
Confirmada a regularidade das conexões, foi aberta a audiência de I.J.
Feito o pregão virtual, a ele responderam o Ministério Público representado pelo(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).
VALERIA MARQUES DOS SANTOS, e a advogada Dra.
LARISSA DA SILVA CUNHA, OAB/DF 31190, constituída na defesa do acusado, também presente a esta assentada, estando no mesmo local de sua patrona.
Responderam ainda as testemunhas comuns E.
S.
D.
J. e JOABH JÚLIO RIBEIRO NASCIMENTO.
Ausente a testemunha comum E.
S.
D.
J., não intimado para o ato, eis que se encontra preso, tendo sido dispensado pelas partes, o que homologado pelo Juízo.
Dispensada a entrevista reservada da advogada com o denunciado, foi iniciada a instrução com os depoimentos das testemunhas comuns E.
S.
D.
J. e JOABH JÚLIO RIBEIRO NASCIMENTO, ambos já qualificados nos autos e gravados no sistema MICROSOFT TEAMS.
Não havendo outras testemunhas a serem ouvidas, deu-se por encerrados os sumários de acusação e defesa.
Dispensada a entrevista reservada da Defesa com o réu, procedeu-se em seguida ao interrogatório do denunciado, também gravado no referido sistema.
Na fase de diligências do art. 402 do CPP, as partes nada requereram, sendo declarada encerrada a instrução processual pelo MM.
Juiz.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu suas ALEGAÇÕES FINAIS orais, gravadas no mesmo sistema.
A DEFESA, por seu turno, requereu vista dos autos para oferecimento das suas alegações finais, por memoriais.
Na sequência, pelo MM.
Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: “Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de alegações finais por memoriais.
Em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo que, após a leitura, e estando os participantes da audiência de acordo, encerrou-se a presente audiência virtual às 13h45min. -
12/03/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 11:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
-
11/03/2024 15:16
Juntada de ata
-
07/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:32
Expedição de Ofício.
-
17/02/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
17/02/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 02:49
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704085-84.2022.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR RAFAEL NASCIMENTO COSTA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico e dou fé, por determinação do MM.
Juiz de Direito, que designei audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS - MICROSOFT TEAMS, no dia 11/03/2024 às 13:00 horas.
Diante disso, certifico e dou fé que procedi ao agendamento da respectiva audiência com o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDE1MTY2YmEtODg2YS00OGY4LWE1M2ItODM0ZjhjZWRhZTM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e917907-583b-4649-a47f-c819e9259a14%22%7d De ordem do MM.
Juiz de Direito, expeçam-se as diligências necessárias para que a(s) parte(s) e as testemunhas sejam intimadas da audiência designada.
Itapoã-DF, 30/01/2024 VINICIUS LIMA SANT ANA Servidor Geral -
30/01/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 00:30
Publicado Certidão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 19:29
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 20:48
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
-
01/04/2023 22:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 23:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:30, Vara Criminal do Itapoã.
-
27/03/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 14:05
Recebidos os autos
-
24/03/2023 14:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2023 22:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
23/03/2023 22:21
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2023 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 19:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 15:00
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
01/02/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2023 00:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2023 20:41
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 20:29
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 19:31
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/01/2023 19:26
Desmembrado o feito
-
18/01/2023 13:52
Recebidos os autos
-
18/01/2023 13:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
18/01/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
11/01/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2023 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 15:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
30/11/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 16:52
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 11:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
22/11/2022 00:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2022 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739686-17.2022.8.07.0001
Loretta Luiza Sousa Lima Santos
Raquel Sousa Lima
Advogado: Alexandre Eduardo dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/10/2022 12:23
Processo nº 0701752-62.2022.8.07.0021
Walcassio Cardoso Menezes
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Joao Batista Menezes Lima
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/04/2024 11:04
Processo nº 0701752-62.2022.8.07.0021
Policia Civil do Distrito Federal
Walcassio Cardoso Menezes
Advogado: Anderson Oliveira Nunes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2022 23:37
Processo nº 0703983-62.2022.8.07.0021
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Rafael Figueiredo Matias Maia
Advogado: Kleber Rodrigues Sales
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/11/2022 18:31
Processo nº 0704085-84.2022.8.07.0021
Victor Rafael Nascimento Costa
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Larissa da Silva Cunha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2024 15:28