12/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em 17/01/2025
22/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 17:40

Recebidos os autos
17/01/2025 17:40

Outras decisões
17/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706915-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIZETE DOMINGUES DA COSTA, PAULO HENRIQUE DE JESUS CANTILO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados (ID 218824814) em favor do exequente.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 7 de janeiro de 2025 17:05:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:10

Recebidos os autos
07/01/2025 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/01/2025 14:43

Recebidos os autos
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS CANTILO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ELIZETE DOMINGUES DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:42

Recebidos os autos
25/11/2024 22:42

Outras decisões
22/11/2024 06:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2024 22:09

Recebidos os autos
21/11/2024 22:09

Outras decisões
19/11/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:31

Recebidos os autos
12/11/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/11/2024 20:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
05/11/2024 20:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 02:38

Recebidos os autos
04/11/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, Vara Cível do Paranoá.
03/10/2024 15:35

Recebidos os autos
03/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706915-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIZETE DOMINGUES DA COSTA, PAULO HENRIQUE DE JESUS CANTILO DECISÃO Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto ao documento de ID 209802459.

Paranoá/DF, 11 de setembro de 2024 13:42:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:09

Recebidos os autos
12/09/2024 19:09

Outras decisões
08/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZETE DOMINGUES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:30

Recebidos os autos
05/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706915-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIZETE DOMINGUES DA COSTA, PAULO HENRIQUE DE JESUS CANTILO DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

A penhora realizada via sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documentação ora anexada, tendo sido realizada a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília (Poder Judiciário - DF).

Realizada pesquisa RENAJUD, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu resultado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Feita pesquisa INFOJUD, verificou-se que houve entrega de DIRPF/2024.

Contudo, indefiro, desde já, penhora sobre possíveis valores a restituir, tendo em vista o caráter alimentar da verba.

Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, para ciência da penhora realizada, conforme artigo 854, § 2º, CPC.

Paranoá/DF, 24 de julho de 2024 13:58:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/07/2024 19:11

Recebidos os autos
24/07/2024 19:11

Outras decisões
12/07/2024 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:01

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 23:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de ELIZETE DOMINGUES DA COSTA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE JESUS CANTILO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Outras decisões
11/04/2024 19:46

em cooperação judiciária
09/02/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706915-28.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ELIZETE DOMINGUES DA COSTA, PAULO HENRIQUE DE JESUS CANTILO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 184544175, 183182147 no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 23:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:08

Recebidos os autos
17/11/2023 16:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
17/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/11/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707390-23.2024.8.07.0016

Diego Mendes Prado de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0703270-97.2020.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Pericles Francisco de Souza

Advogado: Marcelo Almeida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0708508-23.2022.8.07.0010

Maria de Fatima Silva Pereira Medeiros

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Wallace Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0708508-23.2022.8.07.0010

Maria de Fatima Silva Pereira Medeiros

Supersim Analise de Dados e Corresponden...

Advogado: Luis Fernando de Lima Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0732836-10.2023.8.07.0001

Alcoforado Advogados Associados Sc - EPP

Ms Franchising do Brasil LTDA

Advogado: Giselle Diogo de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 14:50

Exibir Processo