29/02/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718435-46.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CAIO GONCALVES MARQUES VERAS DECISÃO O presente feito tem como objeto crime de ação penal privada, tendo o ofendido o prazo de seis meses contados da data em que a autoria dos fatos foi conhecida para oferecer queixa-crime.

Sendo o feito de interesse exclusivo da vítima de fato imputado como crime de ação penal privada, os autos devem ser arquivados, uma vez que o arquivamento do feito não se equipara a declaração de extinção de punibilidade e o ofendido poderá ter acesso à integralidade dos autos por mera petição, bem como o arquivamento do feito não interfere no decurso do prazo para que a vítima apresente eventual queixa-crime, dentro do prazo legal.

Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, com as devidas comunicações de praxe.

DF.

Data na assinatura digital.
30/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:36

Recebidos os autos
30/01/2024 13:36

Determinado o arquivamento
30/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/01/2024 13:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:29

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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