03/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:07

Expedição de Ofício.
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO EXECUTADO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se na forma requerida pela Curadoria em ID 232875464. À secretaria para providências.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 17:51:06.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:23

Recebidos os autos
06/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:23

Deferido o pedido de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE - CPF: *96.***.*86-91 (EXECUTADO).
05/06/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:18

Recebidos os autos
15/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:18

Deferido o pedido de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO - CPF: *39.***.*84-08 (EXEQUENTE).
09/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:01

Recebidos os autos
18/12/2024 15:01

Deferido o pedido de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO - CPF: *39.***.*84-08 (EXEQUENTE).
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO EXECUTADO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que precluiu o prazo para pagamento voluntário do débito pelo executado.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 11:51:18.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
17/12/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 05/12/2024 23:59.
11/10/2024 02:29

Publicado Edital em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:31

Expedição de Edital.
04/10/2024 14:59

Recebidos os autos
04/10/2024 14:59

Outras decisões
04/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO EXECUTADO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a comprovar o pagamento das custas processuais referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 18:00:21.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/09/2024 09:14

Recebidos os autos
27/09/2024 09:14

Outras decisões
26/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/09/2024 17:18

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO REQUERIDO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte autora possa trazer planilha com o débito atualizado.

Aguarde-se.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 09:02:09.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
03/09/2024 09:14

Recebidos os autos
03/09/2024 09:14

Outras decisões
03/09/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO REQUERIDO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 205481686 transitou em julgado em 21/08/2024.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte autora, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 10:55:34.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
22/08/2024 10:57

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: Decretar a rescisão do contrato locatício firmado entre as partes, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91, tendo como objeto o imóvel localizado no Park Sul – Zona Industrial Guará, SGCV lote 14, Apartamento 304 –Guará/DF – CEP: 71.215-640; Deixo de determinar que o réu desocupe o imóvel objeto da lide, haja vista já tê-lo feito no curso da demanda; Condenar a parte ré ao pagamento, consoante art. 323,CPC: De todos os aluguéis vencidos e não pagos desde novembro/2023 até a data da efetiva desocupação (maio/2024), acrescidos de correção monetária, juros de 1% ao mês e da multa de 2% até o efetivo pagamento; De todos as taxas de condomínio vencidas e não pagas desde novembro/2023 até a data da efetiva desocupação (maio/2024), acrescidos dos encargos moratórios praticados pelo condomínio até a data do efetivo pagamento; De todas as contas de luz vencidas e não pagas desde novembro/2023 até a data da efetiva desocupação (maio/2024), acrescidos dos encargos moratórios praticados pela companhia de energia elétrica até a data do efetivo pagamento; Do IPTU/TLP proporcional aos meses de novembro/2023 até a data da efetiva desocupação (maio/2024), acrescidos dos encargos moratórios praticados pelo fisco; Da multa por descumprimento contratual no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% am e correção monetária desde a citação.

Do valor referente aos reparos após a saída do imóvel, conforme comprovantes de IDs 203564551 (R$ 220,00), 203564552 (R$ 1.200,00) e 203564553 (R$ 817,00) Em razão da sucumbência mínima do pedido autoral, suportará ainda, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, sendo os honorários de advogado em quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho exigido e o tempo de duração da demanda (artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 13:47:04.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
29/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:40

Recebidos os autos
29/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO REQUERIDO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo ajuizada por RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em face de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE, partes qualificadas.

Narrou a inicial (ID 185040045) que as partes firmaram contrato de locação de imóvel localizado em o Park Sul – Zona Industrial Guará, SGCV lote 14, Apartamento 304 –Guará/DF – CEP: 71.215-640 pelo prazo de 06 meses, com vigência em 01/11/2023 a 30/04/2024, pelo valor mensal de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) e primeiro vencimento em 12/12/2023, além de demais encargos.

Explicou ainda que restou ajustada a incidência de multa de 2% sobre o valor de 02 aluguéis como penalidade pelo não pagamento de aluguel.

Contou que não obstante a avença, o requerido não pagou as contraprestações devidas, estando inadimplente desde então.

Requereu, portanto, liminarmente a expedição de ordem de despejo.

No mérito, pugnou pela rescisão do contrato e a condenação do réu a : i.

Obrigação de devolver o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, conforme cláusula 9a do contrato locatício; ii.

Aluguéis atrasados de 11/2023 e 12/2023 no valor de R$7.786,20 (Sete mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), bem como os aluguéis que vencerem no curso do processo, sempre crescidos de correção monetária, juros de 1% ao mês e da multa de 2% até o efetivo pagamento; iii.

Taxas de condomínio referentes aos meses 11/2023 e 12/2023, no valor total de R$2.085,32 (dois mil e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), bem como os que vencerem no curso do processo, sem prejuízo das correções, juros e multas aplicadas pelo condomínio em razão da mora; iv.

Contas de energia elétrica competência 11/2023, 12/2023, no valor total de R$1.211,04 (mil duzentos e onze reais e quatro centavos), bem como as que vencerem no curso do processo, sem prejuízo das correções e multas aplicadas pela companhia e que forem devidamente comprovadas; v.

IPTU/TLP proporcional a 1/12 (um doze avos), no valor de R$164,06 (cento e sessenta e quatro reais e seis centavos), sem prejuízo de aumentar a proporção conforme o curso do processo; Brasília / DF SRTVS Quadra 701, Bloco O, Sala 667 Ed.

Multiempresarial, Asa Sul (61) 3224-2109 São Paulo / SP Av.

Brigadeiro Faria Lima, 3144 – 3º andar Ed.

Seculum, Jardim Paulistano (11) 3568-2835 vi.

Multa por descumprimento contratual no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); vii. ressarcimento de eventuais danos materiais provocados no imóvel, a serem comprovados após a desocupação e apurados em liquidação de sentença; viii.

Custas processuais e honorários de sucumbência na ordem de 20% (vinte por cento), conforme estabelecido na cláusula 8 a do contrato locatício.

Petição inicial instruída com documentos e comprovante de recolhimento de custas (DI 1850440050).

Em ID 185138431 foi concedida a liminar para desocupação voluntária do imóvel condicionado ao depósito da caução, que foi ofertada em ID 185321950.

Após tentativas de citação pessoal, o réu foi citado por hora certa, nos termos do art. 252, CPC (ID 19301607, 195758387 e 197912910).

Transcorrido o prazo in albis, os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes.

A Defensoria Pública contestou (ID 200103629), questionando a multa contratual e contestando por negativa geral.

Réplica em ID 203559964.

Os autos vieram conclusos.

Relatei.

O feito encontra-se em ordem e não há questões pendentes.

Verifico apenas que a parte autora anexou novos documentos em sede de réplica.

A fim de prestigiar o contraditório, concedo vistas à parte ré para ciência pelo prazo de 05 dias.

Ainda, entendo que não há necessidade de produção de novas provas, considerando os limites aos quais se restringiu a lide (Art. 355, I, CPC).

Assim, transcorrido o prazo concedido à parte demandada e nada mais sendo requerido, venham desde logo conclusos para sentença.

IC BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 16:16:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
11/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:08

Recebidos os autos
11/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2024 19:59

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:30

Expedição de Ato Ordinatório.
14/06/2024 07:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:03

Recebidos os autos
12/06/2024 14:03

Outras decisões
11/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:51

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:10

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:16

Recebidos os autos
06/05/2024 16:16

Outras decisões
06/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 15:52

Expedição de Mandado.
08/03/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
07/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FAM-BSB
07/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703170-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: RENATO LIMA FIGUEIREDO SAMPAIO REQUERIDO: CRISTIANO COELHO DA NATIVIDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o contrato de locação não contém nenhuma das garantias previstas no artigo 37, da Lei 8.245/91, e que o fundamento do pedido é a inadimplência do locatário.

Por força do artigo 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, defiro a liminar para que o réu desocupe o imóvel locado em 15 dias, a contar de sua citação/intimação, ficando ciente de que poderá elidir a ordem se, dentro desse prazo e independentemente de pedido nos autos ou de cálculo, efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, ou seja, os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais; os juros de mora; as custas e os honorários do advogado do locador, em 10% sobre as verbas anteriores (arts. 59, § 3º, e 62, II, da Lei 8.245/91).

Depositada a caução, correspondente a 3 meses de aluguel, expeça-se o mandado de citação e intimação, ficando o réu ciente de que o prazo para contestar será de 15 dias a contar da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Findo o prazo e verificando o oficial de justiça que não houve a desocupação, deverá proceder ao despejo.

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:12:35.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:12

Recebidos os autos
30/01/2024 16:12

Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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