20/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713514-50.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ARENA BANK LTDA Polo passivo: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Parte INTERESSADA Dall Agnol e Oliveira Administração de Bens e Assessoria de Crédito Imobiliário Ltda interpôs recurso de APELAÇÃO, identificado pelo ID nº 198169254 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as Partes intimadas a juntarem contrarrazões ao recurso de apelação, caso queiram, no prazo legal.

Em tempo: r. sentença submetida ao reexame necessário.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:16:43.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
27/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de ARENA BANK LTDA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 14:45

Recebidos os autos
22/05/2024 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ARENA BANK LTDA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, Bruno César Santana de Meneses em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:25

Recebidos os autos
02/05/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2024 18:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:20

Recebidos os autos
12/04/2024 16:20

Concedida a Segurança a ARENA BANK LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-65 (IMPETRANTE)
09/04/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, Bruno César Santana de Meneses em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713514-50.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ARENA BANK LTDA Polo passivo: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se mandado de segurança, com pedido de concessão de efeito suspensivo, impetrado por ARENA BANK LTDA em face de atos do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA TERRACAP E DISTRITO FEDERAL e do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL. À Secretaria para incluir no polo passivo a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis – COPLI, Bruno César Santana de Meneses.

Notifiquem-se as autoridades supracitadas para prestarem as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, esclareço que já foram prestadas seguintes informações das autoridades e entes, para fins de regular andamento deste feito: · Do Subscretário da Receita ID 181212003; · Do Distrito Federal ID 182891177.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
20/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:09

Recebidos os autos
20/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713514-50.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ARENA BANK LTDA Polo passivo: SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ARENA BANK LTDA contra ato que imputa ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis – COPLI e Subsecretário da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para determinar a suspensão do certame licitatório do item 62 do Edital 8/2023 da Terracap, até o trânsito em julgado do presente mandamus, inclusive com a suspensão de qualquer ato tendente à celebração de escritura pública de compra e venda e de transferência do imóvel.

A Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP acostou petição de ID 182721375 requerendo a sua inclusão no polo passivo, além da concessão de prazo para se manifestar, haja vista que a presente demanda tem por objeto licitação realizada pela empresa pública (Edital de Licitação nº 08/2023), além de ter sido indicada autoridade vinculada à entidade.

Antes de apreciar o pedido de inclusão da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, intimem-se as partes a fim de que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para análise do pedido.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:04:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
30/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:03

Recebidos os autos
30/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de ARENA BANK LTDA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:13

Expedição de Mandado.
30/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:07

Recebidos os autos
30/11/2023 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
22/11/2023 17:39

Recebidos os autos
22/11/2023 17:39

Declarada incompetência
22/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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