TJDFT - 0742826-93.2021.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

HELLEN FALCAO DE CARVALHO

OAB: 25386/DF

CPF *08.***.*98-49

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO

OAB: 24614/DF

CPF *09.***.*12-60

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB: 20819/DF

CPF *34.***.*02-15

RICARDO DE SOUSA MARTINS

OAB: 64247/DF

CPF *13.***.*14-03

Polo Passivo

Partes

JOSE SOUSA RAMOS FILHO

CPF *27.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 04:42

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 17:13

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:48

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 07:50

    Arquivado Provisoramente

  • 27/08/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/08/2024 10:24

    Outras decisões

  • 13/08/2024 10:24

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 01/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 23/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 17:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/07/2024 17:57

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 08/07/2024 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 26/06/2024 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:06

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 05/06/2024 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 05/06/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/04/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:58

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/04/2024 16:58

    Outras decisões

  • 15/03/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:14

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/02/2024 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 21/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0742826-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOSE SOUSA RAMOS FILHO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de Previdência Privada.

    Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

    Logo, a medida pleiteada é inócua.

    Ademais, caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, faculto que seja formulado pedido nos autos para a realização da diligência.

    Caso contrário, não serão deferidas medidas genéricas de pesquisas de bens.

    Retornem os autos ao arquivo provisório.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 31/01/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/01/2024 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/01/2024 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/12/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 08/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 02/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:07

    Outras decisões

  • 02/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 05/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:06

    Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 07/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 01:49

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/07/2023 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:26

    Outras decisões

  • 17/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 27/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 13/04/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:10

    Outras decisões

  • 31/03/2023 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 07/03/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/02/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:32

    Outras decisões

  • 13/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 08/02/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:26

    Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 24/01/2023 23:59.

  • 27/11/2022 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 01/09/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 08:33

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 21/06/2022 09:31

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 15/06/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 08/06/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:54

    Decorrido prazo de JOSE SOUSA RAMOS FILHO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 19:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/04/2022 22:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:56

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 01/02/2022 15:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/01/2022 09:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 19/01/2022 14:52

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/12/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:56

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 09/12/2021 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2021 14:32

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 07/12/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:25

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/12/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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