09/10/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 10:53

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA GONCALVES em 08/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA GONCALVES em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:44

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705508-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA AUGUSTA GONCALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Já foi realizada a expedição do respectivo alvará de levantamento (ID 168333079), tendo sido juntado aos autos o comprovante de transferência (ID 168328287).

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de preclusão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 15:19:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
14/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:42

Recebidos os autos
14/08/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705508-25.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA AUGUSTA GONCALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, -Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que a procuração de ID 100292189 confere poderes para "receber valores, levantar ou receber RPV, PRECATÓRIO e alvará, dar quitação", DEFIRO o pedido de ID 167098478 e, em consequência, determino a transferência da quantia de R$ 4.014,51 (quatro mil e quatorze reais e cinquenta e um centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 072023000018316550 (ID 165008403), para o Banco Safra, Agência n. 0052, Conta Corrente n. 671887-1, da titularidade de ANA PAULA ROCHA DE SOUZA, CPF n. 658423911-04.

Lado outro, INDEFIRO o pedido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido tendo em vista a ausência de pagamento no prazo determinado.

A fixação de multa não é compatível com o rito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534, §2º, do Código de Processo Civil.

Ademais, já foi realizado o bloqueio de verba pública para o pagamento dos requisitórios expedidos nos autos.

Realizada a transferência bancária determinada, façam-se os autos novamente conclusos para extinção.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:46:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
07/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:42

Recebidos os autos
07/08/2023 18:42

Deferido em parte o pedido de MARIA AUGUSTA GONCALVES - CPF: *13.***.*54-00 (EXEQUENTE)
07/08/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705508-25.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA AUGUSTA GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 165008401.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se novamente a parte autora para que forneça os dados bancários para transferência dos valores.

Prazo: Cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 07:58:15.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
24/07/2023 08:00

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
27/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
31/03/2023 14:45

Arquivado Provisoramente
25/03/2023 04:09

Processo Desarquivado
23/03/2023 23:47

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:07

Arquivado Provisoramente
13/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:30

Expedição de Ofício.
07/03/2023 21:29

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:23

Recebidos os autos
28/02/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2023 13:05

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2023 16:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 00:53

Recebidos os autos
09/01/2023 00:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA GONCALVES em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:25

Recebidos os autos
14/07/2022 19:25

Outras decisões
06/07/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA GONCALVES em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:01

Recebidos os autos
02/06/2022 15:01

Outras decisões
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2022 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA GONCALVES em 28/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:50

Recebidos os autos
29/03/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2022 10:42

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:26

Recebidos os autos
08/02/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2022 12:03

Recebidos os autos
01/02/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:04

Recebidos os autos
07/12/2021 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:06

Recebidos os autos
25/11/2021 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 14:45

Recebidos os autos
19/10/2021 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2021 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2021 11:08

Juntada de Petição de réplica
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:24

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:16

Recebidos os autos
17/08/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/08/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2021 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2021 14:56

Recebidos os autos
16/08/2021 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2021 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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