TJDFT - 0701029-18.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 17:19
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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16/07/2024 04:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 15/07/2024 23:59.
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02/07/2024 05:10
Decorrido prazo de : MILENA CALORI SENA em 01/07/2024 23:59.
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21/06/2024 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 20/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:41
Publicado Sentença em 10/06/2024.
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07/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 09:35
Juntada de Certidão
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05/06/2024 09:34
Juntada de Alvará de levantamento
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29/05/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 18:52
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/05/2024 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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28/05/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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18/05/2024 04:29
Processo Desarquivado
-
17/05/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 14:44
Arquivado Provisoramente
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18/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 18:04
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 18:04
Expedição de Ofício.
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12/04/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 11/04/2024 23:59.
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08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 07/03/2024 23:59.
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27/02/2024 15:15
Publicado Decisão em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 18:14
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:14
Indeferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
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07/02/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/02/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:34
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701029-18.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: : MILENA CALORI SENA e outros Requerido: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 184765572 .
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:02:43.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
26/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 14:15
Recebidos os autos
-
21/12/2023 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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15/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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15/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 02:35
Publicado Decisão em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:42
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:42
Deferido o pedido de MEIRA BRESEGHELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
-
13/11/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/11/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:29
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
19/10/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 14:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2023 13:40
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:40
Determinada a emenda à inicial
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16/10/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/10/2023 18:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (REQUERIDO) em 10/10/2023.
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11/10/2023 03:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 10/10/2023 23:59.
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04/10/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 16:33
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/06/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/06/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 08:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 31/05/2023 23:59.
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12/05/2023 14:46
Juntada de Petição de apelação
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 20/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:11
Publicado Sentença em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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14/04/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 09:45
Recebidos os autos
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14/04/2023 09:45
Julgado improcedente o pedido
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12/04/2023 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/04/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 09:05
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 00:59
Decorrido prazo de MOVIDA RENT A CAR em 29/03/2023 23:59.
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30/03/2023 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 29/03/2023 23:59.
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27/03/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 13:29
Recebidos os autos
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17/03/2023 13:29
Indeferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (REQUERIDO)
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16/03/2023 16:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/03/2023 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/03/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 10:01
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 14/02/2023.
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13/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 13:10
Juntada de Certidão
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09/02/2023 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2023 16:41
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 16:10
Juntada de Certidão
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09/02/2023 14:39
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Guia • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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