19/06/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:08

Transitado em Julgado em 24/04/2024
13/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:24

Recebidos os autos
02/05/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 18:12

Recebidos os autos
24/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:12

Extinto o processo por desistência
22/04/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704956-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

REU: ANA MAIRA FORMIGA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/03/2024 15:32

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:51

Recebidos os autos
25/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:19

Juntada de Certidão
25/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704956-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

REU: ANA MAIRA FORMIGA NUNES CERTIDÃO Conforme decisão de id 186215475, fica a parte executada intimada para indicar bens à penhora, com o intuito de que seja quitado o débito, no prazo de 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
16/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:17

Recebidos os autos
08/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:17

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR).
31/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704956-93.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.

REU: ANA MAIRA FORMIGA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente a seus rendimentos, decorrentes do trabalho de vendedora autônoma de peças de roupa por meio das redes sociais.

Anexou aos autos os documentos de ID 184207452 a 184207460, referentes a seu extrato bancário relativo ao mês em que o bloqueio teria ocorrido, além de vídeos referentes aos seus anúncios postados nas redes sociais.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID 184071315 foi realizado sobre quantia impenhorável, uma vez que a devedora é autônoma e recebe os valores frutos das suas vendas em conta vinculada à instituição NU PAGAMENTOS S.A..

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD, no valor de R$2.362,00, junto ao NU PAGAMENTOS S.A. (ID 184188487 - Pág. 4).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD no valor de R$2.362,00, junto ao NU PAGAMENTOS S.A. (ID 184188487 - Pág. 4).

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada no ID 184188487 - Pág. 4.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:45

Recebidos os autos
22/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2024 09:18

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/01/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/01/2024 15:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 23:22

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ANA MAIRA FORMIGA NUNES em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/10/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:49

Recebidos os autos
21/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:49

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/08/2023
06/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:05

Recebidos os autos
29/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:05

Outras decisões
21/08/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2023 18:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/08/2023 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 23:40

Recebidos os autos
21/07/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 23:39

Declarada incompetência
14/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2023 13:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/07/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 10:40

Recebidos os autos
14/07/2023 10:40

Declarada incompetência
13/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:19

Recebidos os autos
29/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:19

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR).
27/06/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/06/2023 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 12:51

Recebidos os autos
02/06/2023 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:31

Recebidos os autos
01/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/05/2023 18:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:36

Recebidos os autos
08/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:36

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AUTOR)
08/05/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:21

Recebidos os autos
11/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 21:10

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
11/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:12

Recebidos os autos
11/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2022 20:37

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:44

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/09/2022 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2022 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:52

Recebidos os autos
26/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2022 17:41

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 01:22

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:39

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 14:54

Expedição de Mandado.
29/12/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:33

Recebidos os autos
17/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/12/2021 10:21

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:58

Recebidos os autos
10/08/2021 19:58

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:46

Recebidos os autos
05/08/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2021 23:59:59.
25/07/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 05/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 21:15

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 13:43

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:41

Recebidos os autos
23/03/2021 15:41

Concedida a Medida Liminar
23/03/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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