27/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725779-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA REQUERIDO: PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA, RAFAEL TEIXEIRA BARRETO, LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas são TEMPESTIVAS.

Certifico ainda que foi juntada procuração, e cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral
25/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA BARRETO em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:43

Recebidos os autos
18/06/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/04/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 17:10

Recebidos os autos
12/03/2025 17:10

Outras decisões
27/02/2025 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
16/01/2025 19:47

Recebidos os autos
16/01/2025 19:47

Outras decisões
15/01/2025 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:48

Recebidos os autos
11/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:07

Recebidos os autos
24/06/2024 19:07

Outras decisões
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 21:52

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:54

Recebidos os autos
10/05/2024 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/05/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:41

Recebidos os autos
19/04/2024 18:41

Gratuidade da justiça não concedida a SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - CPF: *12.***.*30-82 (REQUERENTE).
08/04/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725779-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA REQUERIDO: PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA, RAFAEL TEIXEIRA BARRETO, LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora deverá anexar aos autos todos os documentos indicados na decisão de ID. 184287302, quais sejam: "extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal." Concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/03/2024 18:03

Recebidos os autos
01/03/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2024 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725779-78.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA REQUERIDO: PETERSON TOLENTINO FORTE CUADRA, RAFAEL TEIXEIRA BARRETO, LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Emende-se a inicial para: a) anexar aos autos documentos pessoais, carteira da OAB/DF e comprovante de residência da parte autora; Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/01/2024 18:25

Recebidos os autos
22/01/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
26/12/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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