30/07/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:33

Recebidos os autos
30/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:09

Recebidos os autos
17/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701772-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo as manifestações apresentadas por ambas as partes.

Anote-se conclusão para sentença, nos termos do artigo 920, inciso III, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 10:54:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/05/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 19:28

Recebidos os autos
14/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701772-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO A sentença homologatória da desistência da execução que fundamenta os presentes embargos foi proferida no mesmo dia da autuação e distribuição destes autos.

Os embargos são tempestivos e a parte embargante requer o seu prosseguimento, inclusive com pedido de condenação em honorários advocatícios.

Antes de proferir decisão/sentença nos presentes autos, nos termos do artigo 10 do CPC, intimem-se ambas as partes para manifestação, no prazo de cinco dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024 13:17:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 21:20

Recebidos os autos
29/04/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701772-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 437 do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos para saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 20:27:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/03/2024 20:43

Recebidos os autos
25/03/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 20:43

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 21:24

Recebidos os autos
01/03/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:24

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701772-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SEBASTIAO ANTONIO DE MELO PERES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024 12:03:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/01/2024 07:11

Recebidos os autos
31/01/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024 20:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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