17/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:36

Recebidos os autos
07/03/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/03/2025 19:13

Recebidos os autos
04/03/2025 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 19:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:44

Recebidos os autos
19/11/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719593-79.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o pagamento da parcela 5/6.

Vindo comprovante, expeça-se alvará.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 15:36:16.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
12/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719593-79.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210480117 (comprovante de pagamento 4/6).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, expeça-se conforme determinado.

Após, aguarde-se o pagamento da parcela 5/6.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 11:29:55.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
11/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 21:12

Recebidos os autos
13/08/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
13/08/2024 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719593-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o pagamento da parcela 4/6.

Vindo comprovante, expeça-se alvará.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 21:28:31.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
09/08/2024 21:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 05:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719593-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o pagamento da parcela 3/6.

Vindo comprovante, expeça-se alvará.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:45:45.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
09/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719593-79.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 202728626 (comprovante de pagamento 2/6).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, expeça-se conforme determinado.

Após, aguarde-se o pagamento da parcela 3/6.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 10:05:46.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
03/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Publicado Petição em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719593-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, em face do(s) alvará(s) expedido(s), aguarde-se o pagamento da parcela 1/6.

Vindo comprovante, expeça-se alvará.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 18:35:16.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
14/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719593-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de parcelamento do débito, nos moldes do art. 916, do CPC.

Intimada a parte exequente anuiu ao pedido e apresentou planilha de Id 194759146, apontando o débito no importe de R$ 2.953,83, atualizado até o dia 23/04/2024.

Defiro o parcelamento.

Intime-se o executado a comprovar o depósito judicial de R$ 886,15, no prazo de cinco dias.

Efetuado o depósito, defiro expedição de ofício para transferência do valor ao respectivo credor, cujos dados bancários são: Fundo da Procuradoria-Geral do DF – Pró-Jurídico, CNPJ 04.***.***/0001-50 (chave PIX), Banco: BRB – Banco de Brasília S/A (070), Agência: 125, Conta-corrente: 002.696-0.

Após, fica o devedor intimado a efetuar o depósito do débito remanescente em seis parcelas mensais de R$ 344,61, devidamente atualizadas pela Selic, sucessivas, com vencimento todo dia dez de cada mês.

Efetuado o depósito, defiro expedição de ofício para transferência do valor ao respectivo credor, cujos dados bancários são: Fundo da Procuradoria-Geral do DF – Pró-Jurídico, CNPJ 04.***.***/0001-50 (chave PIX), Banco: BRB – Banco de Brasília S/A (070), Agência: 125, Conta-corrente: 002.696-0.

Realizada a transferência de todas as parcelas ao credor, declaro satisfeita a obrigação de pagar, ficando determinada a baixa da parte e o arquivamento definitivo dos autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:20:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Outras decisões
26/04/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719593-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se o valor da causa para constar R$ 2.426,91 (dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJE a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 16:06:29.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:01

Recebidos os autos
27/02/2024 17:01

Outras decisões
27/02/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/02/2024 09:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:22

Recebidos os autos
08/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:23

Recebidos os autos
14/07/2023 18:23

Outras decisões
14/07/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/07/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:18

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:00

Recebidos os autos
09/05/2023 15:00

Indeferida a petição inicial
08/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:04

Recebidos os autos
13/04/2023 15:04

Outras decisões
12/04/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de NILDA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:47

Recebidos os autos
09/01/2023 15:47

Decisão interlocutória - recebido
02/01/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/01/2023 11:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/12/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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