12/07/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:19

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARJANE FIGUEIREDO ALESSIO CASTRO REIS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Consoante emerge do cotejo dos autos, fora assinalado prazo para que a agravante fornecesse o atual endereço da agravada Empire Consultoria Ltda.[1], não localizada nos endereços informados nos autos[2], de forma a ser viabilizada sua intimação, sob pena de ser negado conhecimento ao recurso por deficiência formal no aparelhamento do instrumento que o lastreia.

A agravante, contudo, permanecera inerte[3], deixando, portanto, de atender o comando judicial que a exortara a indicar o endereço da agravada individualizada, de forma a viabilizar o exercício de sua defesa.

Fica patente, assim, que, conquanto assegurada oportunidade à agravante para sanear a lacuna que macula o instrumento de forma a viabilizar o conhecimento do agravo que interpusera, permanecera inerte no cumprimento da determinação judicial, o que obsta seu conhecimento, notadamente porque, frise-se, não fornecera o atual endereço da agravada mencionada de forma a viabilizar sua intimação, demonstrando, inclusive, seu desinteresse na ultimação da análise do recurso.

Destarte, não saneado o instrumento na forma apontada mediante seu aparelhamento com a apresentação de endereço atual da agravada Empire Consultoria Ltda. de forma a viabilizar sua intimação, o inconformismo restara carente do pressuposto de admissibilidade, notadamente em razão do desinteresse na solução do recurso evidenciado em razão da inércia da agravante.

O recurso, portanto, se tornara manifestamente inadmissível, devendo, então, ser-lhe negado conhecimento, consoante autoriza o artigo 932, inciso III, do estatuto processual vigente.

Esteado nesses argumentos e aferido que, consumada a intimação que lhe fora endereçada para esse fim, a agravante não regularizara o instrumento mediante seu aparelhamento com o endereço atualizado da agravada Empire Consultoria Ltda. de forma a viabilizar sua intimação, indispensável à formação e desenvolvimento válido e regular do recurso, o agravo que interpusera restara carente do pressuposto objetivo de admissibilidade, tornando-se manifestamente inadmissível, razões porque, lastreado nos artigos 1.017, § 3º, e 932, III e parágrafo único, todos do estatuto processual, nego-lhe conhecimento.

Sem custas.

Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria nos moldes legais de forma a viabilizar ao arquivamento dos autos, dando-se baixa.

Intimem-se.

Brasília-DF, 29 de maio de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 58259979 (fl. 195). [2] - ID Num. 52934884 (fl. 123), ID Num. 53753562 (fl. 163), ID Num. 57049324 (fl. 187), ID Num. 57963476 (fl. 192). [3] - ID Num. 58946394 (fl. 197).
29/05/2024 15:04

Recebidos os autos
29/05/2024 15:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARJANE FIGUEIREDO ALESSIO CASTRO REIS - CPF: *16.***.*47-09 (AGRAVANTE)
10/05/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARJANE FIGUEIREDO ALESSIO CASTRO REIS em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ante o certificado pela Secretaria1, apura-se que a agravada Empire Consultoria Ltda. não fora localizada no endereço constante nos autos.

Ante essa evidência, à agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o atual endereço da agravada individualizada de forma a ser viabilizada sua intimação.

Ressalto que encerra ônus processual que lhe está reservado a correta indicação do endereço da agravada individualizada, indispensável à formação e desenvolvimento válido e regular do recurso.

Intimem-se.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - ID Num. 57983325 (fl. 193).
29/04/2024 18:12

Recebidos os autos
29/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
23/02/2024 07:00

Recebidos os autos
23/02/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARJANE FIGUEIREDO ALESSIO CASTRO REIS em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conquanto tenha a agravante, instada a fornecer o atual endereço da agravada Empire Consultoria Ltda., requestado a realização de diligências destinadas à localização da recorrida individualizada, e, sobejando inexitosas as pesquisas, sua intimação pela via editalícia, inviável o acolhimento da pretensão antes de evidenciado que envidara esforços volvidos àquele desiderato.

Destarte, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para a agravante evidenciar as diligências realizadas visando a localização do paradeiro da agravada mencionada, restando frustradas, de forma a legitimar a pretensão formulada.

I.

Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
30/01/2024 17:43

Recebidos os autos
30/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:08

Recebidos os autos
30/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
25/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARJANE FIGUEIREDO ALESSIO CASTRO REIS em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:06

Expedição de Mandado.
29/10/2023 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 21:30

Expedição de Mandado.
17/10/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 21:30

Expedição de Mandado.
17/10/2023 07:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:20

Recebidos os autos
11/10/2023 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos
02/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 10:04

Distribuído por sorteio
02/10/2023 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2023 10:01

Juntada de Petição de anexo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700543-05.2024.8.07.0016

Ivoneide Silva Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0723553-63.2023.8.07.0000

B Medical Systems S.A R.l.

Luiz Fernando Rolim da Silva

Advogado: Leonardo de Araujo Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0701446-04.2023.8.07.0007

Pedro Henrique Gomes de Lemos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Fernandes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0714467-70.2020.8.07.0001

Maria Augusta Fernandes

Alencar Soares de Freitas

Advogado: Maria Cecilia Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2020 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0701446-04.2023.8.07.0007

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Pedro Henrique Gomes de Lemos

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 11:13

Exibir Processo