TJDFT - 0762406-93.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 17:47
Arquivado Provisoramente
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21/11/2024 18:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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21/11/2024 18:25
Juntada de Ofício de requisição
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25/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
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24/10/2024 08:51
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
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25/09/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762406-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE BATISTA DE DEUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
17/09/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 13:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/09/2024 14:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/09/2024 14:22
Recebidos os autos
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11/09/2024 14:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/07/2024 20:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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28/07/2024 20:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/07/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:20
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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25/07/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762406-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE BATISTA DE DEUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 16/07/2024.
Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença.
BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
23/07/2024 15:29
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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17/07/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:21
Decorrido prazo de ELAINE BATISTA DE DEUS em 10/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:06
Publicado Sentença em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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23/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2024 11:27
Recebidos os autos
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23/06/2024 11:27
Julgado procedente o pedido
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26/04/2024 12:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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25/04/2024 20:10
Recebidos os autos
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25/04/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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19/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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11/03/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 03:11
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 19:50
Juntada de Petição de réplica
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01/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762406-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE BATISTA DE DEUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
29/01/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 16:36
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2023 02:38
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 16:51
Recebidos os autos
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09/11/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:50
Outras decisões
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06/11/2023 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
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03/11/2023 19:42
Recebidos os autos
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31/10/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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