04/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em 02/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767068-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VIEIRA EVANGELISTA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência do valor depositado, conforme ID 239098668 e transferência(s) ID 240045297 e 240044183.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:31

Recebidos os autos
23/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:52

Recebidos os autos
10/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:52

Outras decisões
27/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
13/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:29

Expedição de Autorização.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767068-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VIEIRA EVANGELISTA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
31/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 18:27

Recebidos os autos
30/01/2025 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 15:13

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA EVANGELISTA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:50

Recebidos os autos
04/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/10/2024 22:03

Recebidos os autos
16/10/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA EVANGELISTA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767068-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VIEIRA EVANGELISTA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:49

Recebidos os autos
14/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
31/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767068-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VIEIRA EVANGELISTA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

O requerido não forneceu ao Juízo toda a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, nos termos da lei (art. 9º da Lei 12.153/2009).

Assim, intime-se o DISTRITO FEDERAL para o fornecimento da documentação, em especial para esclarecer: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora; c) O momento e a forma do pagamento da pecúnia à parte autora; d) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão da licença prêmio, discriminando-as.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:32

Recebidos os autos
01/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 15:33

Recebidos os autos
21/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:58

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767068-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VIEIRA EVANGELISTA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para o DISTRITO FEDERAL apresentar contestação.

Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação do SLU, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767068-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VIEIRA EVANGELISTA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2024 18:39

Recebidos os autos
29/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:39

Outras decisões
26/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:35

Recebidos os autos
04/12/2023 19:35

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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