12/12/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 19:50

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:39

Expedição de Carta.
13/11/2024 13:22

Recebidos os autos
13/11/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/11/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 18:14

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMERSON DAVE MARTINS NUNES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 11:01

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na queixa-crime, para CONDENAR o querelado EMERSON DAVE MARTINS NUNES, qualificado nos autos, nas penas do 138, caput, do Código Penal e ABSOVÊ-LO da imputação de prática das condutas previstas no art. 139 e art. 140, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal, além de ABSOLVER a querelada ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES da imputação de prática das condutas previstas no art. 138, art. 139 e art. 140, todos do Código Penal, fazendo-o com base no mesmo dispositivo legal previsto em nossa legislação penal adjetiva.Na terceira e última fase da dosimetria, verifico a ausência de causas de diminuição e a presença da causa de aumento prevista no §2º do art. 141 do Código Penal (crime cometido em rede social da rede mundial de computadores).

Assim, aumento a reprimenda no triplo, FIXANDO A PENA, DEFINITIVA E CONCRETA, EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, E 30 (TRINTA) DIAS DIAS-MULTA, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, à míngua de outras causas de aumento ou diminuição de pena.Diante das diretrizes do art. 33, § 2º, alínea “c”, e § 3º, do Código Penal, fixo como regime de cumprimento de pena o inicialmente ABERTO.Em observância ao disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade do sentenciado por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a primeira delas consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, e a segunda a ser fixada pelo Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, competindo-lhe a execução e fiscalização das medidas (arts. 147 a 150 da LEP).Permito ao sentenciado que apele em liberdade, tendo em vista que inexistem razões para a segregação cautelar.Custas na forma da lei.Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.
30/09/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2024 09:23

Recebidos os autos
28/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Converto o julgamento em diligência e determino que seja aberta vistas dos autos a parte querelante para a ragularização de sua representação processual.Intime-se.
22/08/2024 18:29

Recebidos os autos
22/08/2024 18:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/05/2024 13:53

Expedição de Ata.
20/05/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:56

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:54

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:48

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:44

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703772-20.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) QUERELANTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA REU: EMERSON DAVE MARTINS NUNES, ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica REDESIGNADA para o dia 22/05/2024 10:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZmNTE4OTYtYzkzOC00NmFhLWIxM2ItOGM1MzA3NWM4Y2E1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/Y3ZBfA e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
01/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703772-20.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) QUERELANTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA REU: EMERSON DAVE MARTINS NUNES, ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 20/05/2024 10:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZmNTE4OTYtYzkzOC00NmFhLWIxM2ItOGM1MzA3NWM4Y2E1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/WU8FOb e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de EMERSON DAVE MARTINS NUNES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 24/01/2024 23:59.
29/12/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de EMERSON DAVE MARTINS NUNES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 19:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 03:12

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:02

Recebidos os autos
07/12/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:02

Composição Civil dos Danos
04/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/11/2023 13:05

Expedição de Ata.
22/11/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 18:51

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:46

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:42

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:37

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:25

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:21

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:16

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:21

Recebidos os autos
30/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:32

Recebidos os autos
24/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 13:15

Recebidos os autos
12/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
07/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:04

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 12:04

Mandado devolvido dependência
14/02/2023 12:04

Mandado devolvido dependência
13/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 13:03

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 15:09

Recebidos os autos
09/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:09

Recebida a denúncia contra ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES - CPF: *17.***.*85-72 (QUERELADO), ELIANA CARVALHO DE TOLEDO NUNES - CPF: *17.***.*85-72 (QUERELADO), EMERSON DAVE MARTINS NUNES - CPF: *89.***.*39-87 (QUERELADO) e RICARDO GONTIJO RODRIGUES - CPF
06/02/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/02/2023 19:30

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 01:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:46

Recebidos os autos
10/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/01/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:22

Publicado Ata em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
01/12/2022 11:37

Expedição de Ata.
30/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de RICARDO GONTIJO RODRIGUES em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:24

Expedição de Certidão.
18/10/2022 19:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
17/10/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 15:26

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:22

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:16

Expedição de Mandado.
11/10/2022 12:36

Expedição de Mandado.
10/10/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:21

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
31/05/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:59

Recebidos os autos
05/05/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/04/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:47

Expedição de Ata.
26/03/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:13

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:07

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:02

Expedição de Mandado.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
10/01/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/12/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
31/12/2021 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 06:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:06

Recebidos os autos
17/11/2021 09:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/10/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:09

Recebidos os autos
13/10/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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