02/09/2025 12:19

Recebidos os autos
14/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:04

Recebidos os autos
07/07/2025 12:04

Outras decisões
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:25

Recebidos os autos
18/06/2025 11:25

Outras decisões
13/06/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 14:25

Desentranhado o documento
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701735-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração objetivando sanar omissão constante da decisão ID 230606189.

Conheço dos embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Os embargos declaratórios são apelos de integração.

O juiz ordinário somente aclara decisão anterior, não profere outra.

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Tratam-se de embargos de declaração em que a embargante pugna pela rediscussão do mérito do julgado e alega a existência de omissão, pois teria deixado de examinar pedido de improcedência total do pedido por entender que o ordenamento jurídico não lhe assegura o benefício pleiteado.

No caso, não ocorreu o vício alegado, pois como dito na decisão embargada, o embargante em contestação reconheceu o direito do autor. 2 - Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, dúvida ou omissão, não se prestando à rediscutir o mérito da decisão, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95. 3 - O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, sendo inadmissível a modificação do julgado, via embargos de declaração. 4 - Conheço dos presentes Embargos de Declaração e no mérito os rejeito. (Acórdão n.705332, 20120110994695ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 23/08/2013.

Pág.: 233) Com relação ao objeto dos embargos, pretende o embargante na verdade alterar a decisão para adequá-la ao seu entendimento.

Daí o caráter infringente desses embargos.

Ademais inexiste a alegada dúvida sobre os pontos embargados visto que as decisões que aplicaram multa (ids 204947088, 190388690 e 191600382) valem por si mesmas (art. 537 §4º CPC), sendo desnecessária nova intimação.

Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS. À Secretaria para anexar o extrato do bloqueio no SISBAJUD, conforme afirmado pelo executado ID 233216069, tendo em vista o comprovante ID 232009130.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
23/05/2025 16:04

Recebidos os autos
23/05/2025 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:11

Recebidos os autos
30/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:21

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/04/2025 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701735-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto aos embargos de declaração de ID 230606189, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 14:07:25.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:47

Recebidos os autos
18/03/2025 18:47

Outras decisões
10/03/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
08/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:41

Recebidos os autos
27/02/2025 16:41

Outras decisões
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
18/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:57

Recebidos os autos
11/02/2025 18:57

Outras decisões
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701735-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Nos termos do art. 525, do CPC, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença.

Assim, resta assegurado à executada o seu direito de defesa.

Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, retornem os autos conclusos. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
14/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:24

Recebidos os autos
10/01/2025 17:24

Outras decisões
07/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/12/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 21:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 19:29

Recebidos os autos
13/11/2024 19:29

Outras decisões
04/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
31/10/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 18:52

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:45

Recebidos os autos
04/10/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/08/2024 12:58

Recebidos os autos
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 04:43

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:45

Recebidos os autos
23/07/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/06/2024 17:41

Recebidos os autos
10/06/2024 17:41

Outras decisões
03/06/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/06/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:02

Recebidos os autos
13/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA MUNDIM GONTIJO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:55

Recebidos os autos
01/04/2024 17:55

Outras decisões
29/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/03/2024 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:59

Recebidos os autos
20/03/2024 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:34

Recebidos os autos
18/03/2024 19:34

Outras decisões
11/03/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:29

Recebidos os autos
08/03/2024 17:29

Outras decisões
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:52

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:54

Recebidos os autos
22/02/2024 17:54

Outras decisões
20/02/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:37

Recebidos os autos
15/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
10/02/2024 15:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REQUERIDO) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:44

Recebidos os autos
29/01/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 18:28

Distribuído por sorteio
25/01/2024 18:27

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Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 18:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de documento de identificação
25/01/2024 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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