TJDFT - 0700417-76.2024.8.07.0008

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6

CNPJ: 21.079.327/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA

CPF *48.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 02:44

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 19:02

    Outras decisões

  • 26/06/2025 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 21/06/2025 03:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 02:43

    Publicado Decisão em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 19:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/05/2025 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 15/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 02:37

    Publicado Despacho em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 05/05/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 11/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 02:33

    Publicado Certidão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 02:40

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/04/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 01/04/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 21:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 21/03/2025 20:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/03/2025 03:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 20:51

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 20:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/03/2025 16:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 26/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 17:56

    Outras decisões

  • 19/02/2025 12:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 18/02/2025 20:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 20:43

    Outras decisões

  • 18/02/2025 13:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 17/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 28/01/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:17

    Publicado Edital em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 13/09/2024 17:50

    Expedição de Edital.

  • 09/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 18:15

    Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 03/09/2024 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 28/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 07:44

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 09/07/2024 06:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2024 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 03:00

    Publicado Despacho em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 21/06/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 12/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 02:35

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:54

    Outras decisões

  • 15/04/2024 18:54

    em cooperação judiciária

  • 12/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 09/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 03:03

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700417-76.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA RÉU: Nome: FRANCISCA DA CONCEICAO DE LIMA Endereço: a Quadra 03, Conjunto 02, Lote 06 – 3ª.

    Etapa, Bloco “E”, apartamento 102, Paranoá – DF, CEP 71.570-400 Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 579,64 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de penhora.

    Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

    Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

    No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Paranoá/DF, 26 de janeiro de 2024 19:26:31.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

    OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

    Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

    Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

    ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

    OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

    Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184072276 Petição Inicial Petição Inicial 24011910034946100000168561898 184072283 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-01 (pg-1) Outros Documentos 24011910034966700000168561905 184072288 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-02 (pg-22) Outros Documentos 24011910035028200000168561910 184072289 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-03 (pg-29) Outros Documentos 24011910035103300000168561911 184072290 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-04 (pg-45) Outros Documentos 24011910035184900000168561912 184072291 Documentos - E-102 Outros Documentos 24011910035236200000168561913

  • 29/01/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:41

    Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).

  • 19/01/2024 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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