TJDFT - 0704686-56.2023.8.07.0021

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS PAULINO BORGES

CPF *44.***.*73-44

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 08:02

    Juntada de termo

  • 14/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2025 14:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 07/05/2025 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2025 14:04

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 11:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 05/05/2025 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 02/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 25/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 20:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 14:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 26/08/2024 16:10

    Juntada de ata

  • 23/08/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 08/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 08:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/04/2024 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 17/04/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2024 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/03/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 05:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2024 02:49

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704686-56.2023.8.07.0021 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARCUS VINICIUS PAULINO BORGES DECISÃO Vistos etc.

    Tendo em vista a presença dos requisitos do art.41 e a ausência das hipóteses do art.395, ambos do Código de Processo Penal, bem como, diante da constatação da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o(s)/a(s) denunciado(s)/a(s), RECEBO A DENÚNCIA.

    Registre-se.

    Autue-se.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s)/a(s) acusado(s)/acusada(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos art.396, caput e art. 396-A do Código de Processo Penal, sob pena de lhe(s) ser constituído defensor dativo.

    Caso o(s)/a(s) réu(s)/ré(s) manifeste(m) o desejo de receber assistência jurídica gratuita ou não apresente(m) resposta no prazo legal ou, ainda, citado(s)/citada(s) não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a digna Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, dando vista dos autos ao referido órgão de defesa para apresentação de resposta à acusação nos termos dos artigos 396, caput e 396-A, §2º do Código de Processo Penal.

    Após a apresentação da resposta do(s)/da(s) acusado(s)/acusada(s), retornem os autos conclusos para decisão nos termos dos artigos 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

    Atenda-se à cota ministerial.

  • 28/01/2024 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/01/2024 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/01/2024 19:19

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/01/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 18:31

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/01/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 12/12/2023 20:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã

  • 12/12/2023 20:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/12/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 03:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:24

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/12/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 11:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/12/2023 11:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 05/12/2023 10:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:28

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de laudo

  • 04/12/2023 04:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/12/2023 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 00:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/12/2023 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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