31/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:29

Juntada de comunicações
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719450-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 02, CONJUNTO F, QN 404 EXECUTADO: FRANCISCA MUNIZ DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor da petição de ID 184845438.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD.

Determino, também, o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
29/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 14:55

Recebidos os autos
29/01/2024 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/01/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/01/2024 18:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/01/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:03

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/12/2023 16:23

Recebidos os autos
04/12/2023 16:23

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO LOTE 02, CONJUNTO F, QN 404 - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
30/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/11/2023 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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