08/10/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS em 17/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Edital em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:49

Expedição de Edital.
08/08/2024 23:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:41

Recebidos os autos
07/08/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 10:21

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 07:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701947-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS SENTENÇA Na petição de ID 202237201 a parte exequente informou que a parte executada cumpriu a obrigação estabelecida na sentença proferida pelo juízo arbitral, no ID 184108786, p. 159/163, mediante desocupação do imóvel.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Sem condenação em honorários, nos termos da decisão de ID 185492455, uma vez que cumprida a desocupação voluntária do imóvel.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
29/06/2024 18:13

Recebidos os autos
29/06/2024 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:07

Recebidos os autos
19/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:18

Recebidos os autos
24/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701947-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS DESPACHO Diante dos argumentos apresentados pelo autor no ID 191455711, reencaminhe-se o mandado de ID 189749936 para nova tentativa de cumprimento pelo sr.

Oficial de Justiça subscritor da certidão de ID 191126427.

Fica ainda intimado o Patrono da parte autora de que deverá acompanhar a distribuição da diligência e fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, devendo efetuar contato prévio com a Central de Mandados, mediante agendamento via email institucional ([email protected]).

Após, siga-se nos termos da decisão de ID 185492455.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2024 17:30

Recebidos os autos
04/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701947-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS DESPACHO Em atenção aos termos da petição de ID 190604632, esclareça-se ao patrono da parte autora que este Juízo já conferiu força de aditamento ao mandado de intimação de ID 185492455, o qual seguiu à Central de Mandados na mesma data em que foi proferido (13/3/2024).

No mencionado ato, consignou-se que o Patrono da parte autora deverá acompanhar a distribuição da diligência e fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, devendo efetuar contato prévio com a Central de Mandados, mediante agendamento via email institucional ([email protected]).

Ademais, não há previsão legal ou regulamentar que imponha aos oficiais de justiça a tarefa de contatar partes ou patronos para auxiliar no cumprimento das diligências, como atividade inerente ao exercício das atribuições de seu cargo.

Pelo contrário, o art. 175, incisos IX e XI, c/c §§2º e 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, atribui a iniciativa desse contato prévio às partes e advogados, mediante agendamento via email institucional ([email protected]).

Ao oficial de justiça, por sua vez, incumbe comparecer na sala a ele destinada durante o expediente forense, em data e hora previamente agendadas via email institucional, disponibilizado no sítio eletrônico do TJDFT, salvo se o meeirinho disponibilizar, por meio da Central de Mandados, telefone para contato pelo patrono.

Feitos esses registros, aguarde-se o retorno do mandado de ID 189749936 e, após, siga-se nos termos da decisão de ID 185492455.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/03/2024 20:24

Recebidos os autos
20/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701947-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS DESPACHO Vê-se que o CEP apontado pelo autor (70722-000) refere-se não à SQN 111, mas à SQN 102.

Assim, nesta data, reencaminhou-se o mandado de intimação de ID 185492455 para nova tentativa de cumprimento no seguinte endereço - Apartamento 106, localizado à SQN 111 Bloco K, Apartamento 106, número 5, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70754-110, devidamente instruído com cópia do referido petitório.

Nome: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS Endereço: SQN 111, Bloco K, nº 5, Apartamento 106, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70754-110 Confiro a este despacho força de aditamento ao mandado referido.

Caso o oficial de Justiça verifique o que o imóvel está desocupado, deverá proceder à imissão na posse à parte autora, de tudo certificado nos autos.

Fica desde já deferido o cumprimento da ordem em horário especial e, se necessária, a ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, o que deverá ser certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Fica ainda intimado o Patrono da parte autora de que deverá acompanhar a distribuição da diligência e fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, devendo efetuar contato prévio com a Central de Mandados, mediante agendamento via email institucional ([email protected]).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 19:25

Recebidos os autos
13/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701947-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS DESPACHO À vista do teor da petição de ID 188390585, reencaminhou-se, nesta data, o mandado de intimação de ID 185492455 para nova tentativa de cumprimento no mesmo endereço, devidamente instruído com cópia do referido petitório.

Confiro a este despacho força de aditamento ao mandado referido.

Caso o oficial de Justiça verifique o que o imóvel está desocupado, deverá proceder à imissão na posse à parte autora, de tudo certificado nos autos.

Fica desde já deferido o cumprimento da ordem em horário especial e, se necessária, a ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, o que deverá ser certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Fica ainda intimado o Patrono da parte autora de que deverá acompanhar a distribuição da diligência e fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, devendo efetuar contato prévio com a Central de Mandados, mediante agendamento via email institucional ([email protected]).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 19:02

Recebidos os autos
04/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 12:32

Recebidos os autos
07/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:32

Outras decisões
01/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701947-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MARCUS GABRIEL GONCALVES CAMPOS DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida pelo juízo arbitral, no ID 184108786, p. 159/163, nos seguintes termos: "999.) julgo procedente a pretensão formulada pela parte requerente, EILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, quanto ao pedido de despejo, para rescindir o contrato de locação residencial do apartamento 106, localizado na Sqn 111 Bloco K, n. 5, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70722-000.

Consequentemente, a parte requerida, MARCUS GABRIEL GONÇALVES CAMPOS, deverá desocupar o imóvel, deixando-o totalmente livre e desembaraçado de pessoas e coisas e no mesmo estado em que o recebeu, no prazo de 15 dias corridos, a contar da notificação desta sentença parcial, nos termos previstos no artigo 63, § 1º, alínea “b”, da Lei n. 8.245/91, se ainda estiver na posse do imóvel objeto da presente demanda.

A pretensão pecuniária formulada pela parte requerente (condenação dos alugueis e demais encargos locatícios), será apreciada em sentença final, após a efetiva desocupação do imóvel, ocasião em que será possível a consolidação do crédito da parte requerente.

Nesta mesma ocasião, será decidido também sobre os honorários de sucumbência.

Determino, ainda, que à parte requerente, no prazo de 30 dias, informe nos autos se houve o cumprimento voluntário, pela parte requerida, desta decisão de despejo ou sobre a necessidade de instauração do cumprimento de sentença perante o Poder Judiciário (...)" O trânsito em julgado consta na p. 168 do ID 184108786.

E, na p. 209 do citado ID, consta sentença de homologação da desistência da autora e extinção do feito quanto ao pedido de condenação de aluguéis e demais encargos locatícios, sem resolução do mérito, não havendo, portanto, valores a serem vindicados em razão do contrato de locação referido.

Na inicial de ID 184108776, o autor postula a execução do título acima, a fim de que a parte ré seja compelida a realizar a desocupação voluntária do imóvel objeto do contrato de locação de ID 184108786, p. 2/7, de que versa a sentença arbitral, denominado Apartamento 106, localizado à Sqn 111 Bloco K, número 5, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70722-000.

Feitos os registros acima, emende-se a inicial para regularizar a representação processual da parte autora, uma vez que não consta procuração com outorga de poderes do exequente em favor do advogado subscritor da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/01/2024 06:07

Recebidos os autos
21/01/2024 06:07

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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