04/08/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SILVIA MARTINEZ ASSAFIM em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SILVIA MARTINEZ ASSAFIM em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:44

Recebidos os autos
23/04/2025 16:44

Deferido em parte o pedido de DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM - CPF: *24.***.*81-25 (EXECUTADO), SILVIA MARTINEZ ASSAFIM - CPF: *20.***.*62-75 (EXECUTADO)
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:53

Recebidos os autos
17/12/2024 14:53

Deferido o pedido de JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - CPF: *66.***.*90-00 (EXEQUENTE).
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SILVIA MARTINEZ ASSAFIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 20:16

Recebidos os autos
24/10/2024 20:16

Deferido o pedido de SILVIA MARTINEZ ASSAFIM - CPF: *20.***.*62-75 (EXECUTADO).
21/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicação
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO em 18/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:35

Recebidos os autos
02/08/2024 17:35

Outras decisões
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de SILVIA MARTINEZ ASSAFIM em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751444-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO EXECUTADO: DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM, SILVIA MARTINEZ ASSAFIM CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 199740357, manifeste-se o exequente acerca da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias.

De ordem, manifeste-se o exequente acerca da certidão antecedente, no prazo de 5 (cinco) dias. * documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 09:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:36

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:22

Recebidos os autos
11/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de SILVIA MARTINEZ ASSAFIM em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751444-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO EXECUTADO: DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM, SILVIA MARTINEZ ASSAFIM Decisão Recebo a emenda à inicial (ID 185941450).

Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM Endereço: Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 299, Apto 1302, Icaraí, NITERÓI - RJ - CEP: 24230-008 Nome: SILVIA MARTINEZ ASSAFIM Endereço: Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 299, Apto 1302, Icaraí, NITERÓI - RJ - CEP: 24230-008 Valor da causa: R$ 18.942,35.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 18.942,35, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182021270 Petição Inicial Petição Inicial 23121417492324400000166755279 182021271 02 - Procuração - Juliano Costa Couto Procuração/Substabelecimento 23121417492387600000166755280 182021272 03 - oab Juliano Documento de Identificação 23121417492429500000166755281 182021274 04 - Contrato de Loação Não-Residencial Contrato 23121417492467600000166755283 182021275 05 - Aditivos ao Contrato de Locação Contrato 23121417492587800000166755284 182021277 06 - Termo de Confissão de Dívida Outros Documentos 23121417492627900000166755786 182021278 07 - Planilha de Débito Atualizada Outros Documentos 23121417492696600000166755787 182021283 08 - Recibo de Pagamento Outros Documentos 23121417492740200000166755792 182021284 09 - E-mail de QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Aluguéis em atraso Outros Documentos 23121417492799600000166755793 182021285 10 - E-mail com as tentativas de cobrança do Sr.

Daniel Outros Documentos 23121417492838300000166755794 182021286 11 - Guia de custas inciais - Ação de Execução - Juliano x Daniel e Silvia Guia 23121417492898500000166755795 182021288 12 - Comprovante de pagamento da Guia de custas inciais - Ação de Execução - Juliano x Daniel e Silv Comprovante de Pagamento de Custas 23121417492952600000166755797 184025350 Decisão Decisão 24011817052750000000167701038 184025350 Decisão Decisão 24011817052750000000167701038 184025350 Decisão Decisão 24011817052750000000167701038 185210646 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24013102280016000000169574587 185941450 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24020617392781600000170218106 185941455 Atualização dos cálculos 01.02.2024 - 0751444-56.2023.8.07.0001 Juliano Costa Couto x Daniel da Sil Outros Documentos 24020617392868000000170218111
19/02/2024 16:08

Recebidos os autos
19/02/2024 16:08

Outras decisões
16/02/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2024 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751444-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO EXECUTADO: DANIEL DA SILVA STELLITA ASSAFIM, SILVIA MARTINEZ ASSAFIM Decisão Emende-se a inicial para apresentar memória do débito, correspondente ao valor da causa, bem como para dizer se está a executar o termo de confissão de dívida ou despesas com aluguel.

Caso o débito refira-se a despesas com aluguel, discriminar o que foi cobrado a título de condomínio, IPTU, água, esgoto, saneamento e energia, com os respectivos documentos comprobatórios.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:05

Recebidos os autos
18/01/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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