31/03/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 17:03

Recebidos os autos
26/01/2025 17:03

Deferido o pedido de JANAINA UCHOA NASCIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (EMBARGANTE).
22/01/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2025 11:27

Processo Desarquivado
18/12/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:26

Recebidos os autos
19/11/2024 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:55

Recebidos os autos
17/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de JANAINA UCHOA NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 07:09

Recebidos os autos
07/05/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:09

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JANAINA UCHOA NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748503-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA UCHOA NASCIMENTO EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Não tendo sido requerido, por nenhuma das partes, o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória, entendo pela possibilidade de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Assim, registrem-se os autos para sentença.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 15:28

Recebidos os autos
12/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:28

Outras decisões
08/03/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748503-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA UCHOA NASCIMENTO EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO I.

As informações complementares apresentadas pela parte embargante em seu petitório de id. 187098973 não se fazem suficientes para a modificação do entendimento externado na decisão de id. 181662670, no que diz respeito ao indeferimento de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução.

Nos termos da aludida decisão, para que o bem oferecido em garantia fosse aceito, fazia-se necessário o preenchimento de ao menos três requisitos ali delineados, quais sejam: (i) a comprovação documental de sua existência e de sua posse pela embargante; (ii) a demonstração de seu valor de mercado (através de avaliação técnica ou comparação com outros anúncios de diferentes fontes); e (iii) a concordância da parte exequente.

Contudo, tais requisitos não foram integralmente preenchidos.

Para comprovar sua existência material e sua posse, a parte embargante tão somente juntou aos autos uma fotografia do aludido bem em determinada loja, o que não permite inferir sua titularidade, seu estado de conservação nem seu valor de mercado.

Quanto a este último ponto, aliás, a própria parte exequente admitiu que o valor do bem em questão não pode ser objetivamente aferido por profissional avaliador qualificado, de modo que as únicas referências de seu preço no mercado são obtidas através de anúncios em distintos sites eletrônicos, em parte estrangeiros, de cujos produtos não se pode ter certeza que se tratam do mesmo bem oferecido em garantia e com a mesma qualidade.

Por fim, houve expressa discordância por parte da embargada, devidamente fundamentada, em vista da dificuldade de alienação do bem no mercado e da observância da ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.

E, de fato, essa possível dificuldade mercadológica é evidenciada pelas próprias informações trazidas pela parte embargante, no sentido de não haver avaliador qualificado para a mensuração objetiva do valor do produto, bem como a "pequena quantidade de estabelecimentos que comercializam produtos com esta característica" (id. 186135106, p. 02).

Assim, observando tais circunstâncias, mantenho o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução.

II.

Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

III.

Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:09

Recebidos os autos
26/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:09

Indeferido o pedido de JANAINA UCHOA NASCIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (EMBARGANTE)
21/02/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748503-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA UCHOA NASCIMENTO EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte embargante sobre a petição de ID 183616561, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:54

Recebidos os autos
13/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:54

Recebida a emenda à inicial
13/12/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2023 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:25

Recebidos os autos
28/11/2023 11:25

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/11/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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