28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 14:05

Recebidos os autos
23/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:05

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
21/10/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:51

Recebidos os autos
09/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:51

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
04/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:15

Recebidos os autos
02/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726563-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, NIVALDO OLIVEIRA LEITE, CLAUDEMIR MACEDONIO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
19/01/2024 06:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:48

Recebidos os autos
18/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:55

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:55

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:50

Recebidos os autos
10/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:50

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
08/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:36

Recebidos os autos
03/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:36

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
03/10/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:21

Recebidos os autos
08/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA LEITE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA LEITE em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:29

Recebidos os autos
13/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:36

Recebidos os autos
22/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA LEITE em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:20

Recebidos os autos
09/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/04/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:56

Recebidos os autos
11/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:56

Indeferido o pedido de CLAUDEMIR MACEDONIO DE CARVALHO - CPF: *05.***.*65-58 (EXECUTADO) e NIVALDO OLIVEIRA LEITE - CPF: *94.***.*27-72 (EXECUTADO)
01/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 19:01

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 06:53

Expedição de Certidão.
04/01/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:47

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MACEDONIO DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA LEITE em 14/10/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Edital em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Edital em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
16/08/2022 20:36

Expedição de Edital.
28/07/2022 11:02

Recebidos os autos
28/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:02

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:46

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
06/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/03/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 22:07

Juntada de Certidão
01/03/2022 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/02/2022 22:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:59

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:04

Expedição de Termo.
17/11/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 20:35

Recebidos os autos
16/11/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2021 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2021 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 19:32

Recebidos os autos
18/08/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 14:05

Recebidos os autos
04/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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