14/05/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 20:52

Recebidos os autos
13/05/2024 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/05/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 19:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:44

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0767743-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA SENTENÇA Intimada, a parte exequente não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo o vício constatado.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 801 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a Petição Inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pelo exequente.

Sem honorários.

Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 15:48

Recebidos os autos
19/03/2024 15:48

Indeferida a petição inicial
18/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0767743-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA DECISÃO A determinação de emenda não foi satisfatoriamente atendida.

Isso porque não foi juntada certidão de protesto por indicação válida, em complemento à nota fiscal anteriormente colacionada, para fins de constituição da duplicata virtual pretendida pela parte exequente, mas tão somente uma solicitação de protesto, aparentemente ainda não processada pelo serviço cartorário competente (id. 183914969).

Além disso, a solicitação de protesto foi realizada apenas em 11/12/2023, ou seja, após o ajuizamento da presente demanda (distribuída em 24/11/2023).

Conforme salientado na decisão de id. 179721236, o título deve ser apto a embasar a ação de execução no momento da propositura da ação, não podendo ser suprida a falta do requisito essencial após determinação de emenda.

Por fim, as esparsas conversas de Whatsapp juntadas aos autos não são aptas a substituir o necessário comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação de serviços, devidamente assinado pelo devedor, enquanto requisito igualmente essencial para a constituição da duplicata virtual que se pretende executar na presente demanda.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente realize integralmente a emenda à Petição Inicial determinada em decisão de id. 179721236, modificando-a para ação de conhecimento sob o rito do procedimento comum.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 14:47

Recebidos os autos
18/01/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 14:47

Indeferido o pedido de AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
18/01/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2024 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:26

Recebidos os autos
28/11/2023 11:26

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 19:58

Recebidos os autos
24/11/2023 19:58

Deferido o pedido de AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
24/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719104-93.2022.8.07.0001

Carollina Vieira de Andrade

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Elaine Ferreira da Silva Barreto Pinheir...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0025503-92.2016.8.07.0001

Bonasa Alimentos S/A - em Recuperacao Ju...

Maria a Pereira Minimercado - ME

Advogado: Regina Celia Silva Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0719104-93.2022.8.07.0001

Navarra S.A.

Carollina Vieira de Andrade

Advogado: Nathalia Satzke Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0726563-83.2021.8.07.0001

Ar Empreendimentos, Participacoes e Serv...

Nivaldo Oliveira Leite

Advogado: Anna Carolina Merheb Gonzaga Najjar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0743953-32.2022.8.07.0001

Condominio Ecologico Parque do Mirante

Kalliana Cruz Rios

Advogado: Caio Cesar Nascimento Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 17:33

Exibir Processo