05/09/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (09/07/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 9.449,48, atualizado em 18/03/2024, conforme planilha de ID 190378453.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (09/07/2029).Fica autorizada, desde logo, a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 198455577, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (09/07/2029).

Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
09/07/2024 13:43

Recebidos os autos
09/07/2024 13:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/06/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:23

Decorrido prazo de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/05/2024 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763892-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO REVEL: JK EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada da resposta da Receita Federal (ID 198312591), conforme decisão de ID 195466631.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 12:51:09.
28/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:47

Juntada de comunicações
27/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 15:35

Desentranhado o documento
23/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:27

Juntada de comunicações
08/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 07:24

Recebidos os autos
06/05/2024 07:24

Deferido o pedido de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*55-96 (EXEQUENTE).
19/04/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763892-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO REVEL: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$9.449,48, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência às partes acerca desta decisão, por publicação, e intimar a parte exequente para esclarecer se a obrigação de fazer estipulada foi cumprida.

Após, fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 184961050. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/03/2024 18:48

Recebidos os autos
18/03/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 29/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763892-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO REVEL: JK EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 8.222,38.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO em face de JK EDUCACIONAL LTDA, partes qualificadas nos autos, em relação à obrigação de fazer, consubstanciada na emissão do diploma vinculado ao curso de Licenciatura em Pedagogia à parte exequente, bem como quanto à obrigação de pagar R$5.000,00 a título de reparação por danos morais e R$ 3.000,00 a título de multa aplicada sob ID 178912264 em razão do descumprimento da referida obrigação de fazer.

Indefiro, por ora, o pedido de ID 181940221, eis que o endereço da parte executada é conhecido e a mesma não autorizou a sua intimação de forma eletrônica.

Expeça-se mandado de intimação da parte executada, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço SCS Quadra 4 Bloco A Lote 94, Edifício Zarife, Asa Sul, BRASÍLIA - DF, 70304-904: i) acerca da multa aplicada sob ID 178912264, por descumprimento da obrigação de fazer; ii) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na emissão do diploma vinculado ao curso de Licenciatura em Pedagogia à parte exequente (BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO, CPF: *37.***.*55-96) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da aplicação de nova multa diária/astreintes no valor de R$ 200,00, até o montante de R$ 4.000,00; e iii) para comprovar o depósito judicial do valor de R$ 8.222,38 (danos morais e astreintes), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/01/2024 15:41

Recebidos os autos
29/01/2024 15:41

Outras decisões
15/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 06/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:49

Recebidos os autos
22/11/2023 08:49

Outras decisões
22/11/2023 07:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 25/10/2023 23:59.
08/10/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:45

Expedição de Carta.
24/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 09:59

Expedição de Carta.
25/08/2023 00:19

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:32

Recebidos os autos
29/05/2023 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 19:45

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:24

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 13:43

Recebidos os autos
13/04/2023 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2023 02:59

Decorrido prazo de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:54

Recebidos os autos
27/03/2023 13:54

Decretada a revelia
15/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 13:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 06:25

Recebidos os autos
02/03/2023 06:25

Deferido o pedido de BRENNA LARYSSA CARVALHO DO NASCIMENTO - CPF: *37.***.*55-96 (AUTOR).
28/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/02/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 06/12/2022.
02/12/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 20:40

Recebidos os autos
01/12/2022 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 20:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 20:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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