21/03/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:34

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 02:06

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728633-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURICIO PINTO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 182928880), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora (advogado), observando-se os termos do requerimento de id. 180296356.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
18/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:36

Recebidos os autos
17/01/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
02/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:17

Recebidos os autos
24/11/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 13:42

Desentranhado o documento
24/11/2023 09:18

Recebidos os autos
24/11/2023 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
25/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:13

Expedição de Ofício.
05/07/2023 18:52

Recebidos os autos
05/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:46

Recebidos os autos
29/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:01

Recebidos os autos
05/06/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:53

Expedição de Ofício.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:06

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:54

Recebidos os autos
02/12/2022 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2022 18:16

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:50

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 08:52

Recebidos os autos
18/11/2022 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MAURICIO PINTO DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/10/2022 11:18

Recebidos os autos
19/10/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/10/2022 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/10/2022 19:01

Recebidos os autos
11/10/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2022 17:25

Juntada de Petição de réplica
04/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
03/07/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:31

Recebidos os autos
27/05/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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