19/04/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:24

Transitado em Julgado em 19/04/2024
18/04/2024 17:42

Recebidos os autos
18/04/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Posto isso, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea b, do inciso III, do Art. 487, do CPC.

Sem custas processuais e honorários de advogado, ante a solução pacífica da demanda.

Proceda-se à liberação da quantia bloqueada via sistema SISBAJUD no ID nº 90956210, no valor de R$ 11.104,20 (onze mil, cento e quatro reais e vinte centavos), nos termos do acordo ora homologado.

Trânsito em julgado imediato, ante a ausência de interesse recursal pelas partes.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/04/2024 17:59

Recebidos os autos
05/04/2024 17:59

Homologada a Transação
04/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737045-56.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: MARCIA MIRANDA CRUZ CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre acordo.
02/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 14:44

Desentranhado o documento
19/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:02

Recebidos os autos
18/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:33

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737045-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA EXECUTADO: MARCIA MIRANDA CRUZ DESPACHO Certifique a Secretaria se decorreu o prazo para apresentação de impugnação pela executada.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
04/03/2024 11:51

Recebidos os autos
04/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 27/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, acerca da petição de ID 185425494, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
02/02/2024 15:51

Recebidos os autos
02/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737045-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCIA MIRANDA CRUZ EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Anote-se que a parte credora é a patrona do requerido.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:18

Recebidos os autos
19/01/2024 11:18

Deferido o pedido de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL - CPF: *92.***.*28-91 (EMBARGADO).
18/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:37

Recebidos os autos
12/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:10

Recebidos os autos
28/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:29

Juntada de Petição de apelação
27/02/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 02:27

Publicado Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 15:48

Recebidos os autos
01/02/2023 15:48

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2023 13:42

Recebidos os autos
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
23/01/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:06

Recebidos os autos
19/12/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:12

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 13:55

Recebidos os autos
27/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
01/10/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 16:49

Desentranhado o documento
30/09/2022 12:47

Recebidos os autos
30/09/2022 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo