20/02/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:44

Transitado em Julgado em 05/02/2024
01/02/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0713023-85.2023.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ALEX PAULO SIMPLICIO DE BARROS QUERELADO: JOSE ANTONIO MACIEL DE BARROS SENTENÇA Trata-se de queixa-crime apresentada por ALEX PAULO SIMPLICIO DE BARROS em desfavor de JOSE ANTONIO MACIEL DE BARROS, em razão da suposta prática de crimes contra a honra.

O querelante manifestou expressamente o seu desinteresse no prosseguimento do processo, renunciando ao direito de queixa.

A renúncia do querelante acarreta a extinção da punibilidade do agente.

Forte nessas razões, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ANTONIO MACIEL DE BARROS, em relação aos fatos noticiados nos autos, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do processo.

Sem custas.

Transitada em julgado, promovam-se as anotações pertinentes, arquivando-se os autos.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
30/01/2024 03:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:39

Recebidos os autos
29/01/2024 14:39

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
25/01/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:20

Recebidos os autos
25/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/10/2023 20:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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