29/08/2024 18:28

Processo Desarquivado
27/08/2024 14:19

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:57

Recebidos os autos
13/08/2024 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 13:40

Juntada de comunicações
07/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709342-89.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MV APOIO ADMINISTRATIVO & SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, MV APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA EXECUTADO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 DECISÃO Efetivada penhora da importância de R$62.208,83 localizada por meio de pesquisa SISBAJUD, conforme decisão de ID 195695454.

Por meio da petição de ID 196192942, a parte executada requer a suspensão da execução até o trânsito em julgado dos embargos à execução, sob o fundamento de existir receio quanto à impossibilidade de recuperação do valor em face de eventual sentença favorável nos embargos à execução.

O pedido comporta acolhimento. É certo que a atribuição de efeito suspensivo deve ocorrer no âmbito de ação de embargos à execução, quando presentes os requisitos previstos no artigo 919, §1º, do CPC, isto é, presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

O pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução foi analisado e indeferido nos autos nº. 0700724-24.2024.8.07.0010, conforme decisão de ID 195692045, em razão da ausência de garantia do juízo.

Ocorre que, com base no poder geral de cautela, nada obsta a suspensão do levantamento da verba penhorada até que haja o julgamento dos embargos à execução, uma vez que, em caso de procedência do pedido, a parte executada poderá vir a sofrer dano irreparável.

No ponto, destaco que o e.

TJDFT, em caso semelhante, já decidiu que "embora os embargos à execução tenham sido recebidos sem efeito suspensivo em razão de não haver, naquele momento, garantia do juízo, requisito objetivo para concessão do efeito suspensivo pleiteado pelo executado/embargante, não há óbice a que o Juízo determine que se aguarde o julgamento dos embargos à execução antes do levantamento dos valores constritos, porquanto tal medida constitui exercício do poder geral de cautela do Juiz" (TJDFT, Acórdão 1810633, 07408672220238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, data de julgamento: 1/2/2024, publicado no DJE: 19/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, considerando a penhora positiva, tem-se que o juízo está garantido, de sorte que não haverá danos à parte exequente.

Posto isso, com base no poder geral de cautela, DEFIRO o pedido formulado pela parte executada para obstar o levantamento da quantia bloqueada até o julgamento dos embargos à execução.

No mais, intime-se o executado para regular exercício do contraditório a respeito da petição de ID 197050701, notadamente quanto ao valor apontado do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de pesquisa RENAJUD.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 22:01

Recebidos os autos
25/07/2024 22:01

Outras decisões
20/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:55

Recebidos os autos
06/05/2024 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 14:22

Juntada de comunicações
06/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/05/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/04/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/04/2024 18:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 14:02

Juntada de comunicações
18/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:15

Recebidos os autos
15/04/2024 20:15

Outras decisões
01/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709342-89.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MV APOIO ADMINISTRATIVO & SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, MV APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA EXECUTADO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 DESPACHO Intime-se a parte executada para informar se foi deferido o efeito suspensivo à presente execução por meio dos embargos à execução distribuídos sob o n.º 0700724-24.2024.8.07.0010 Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Quanto ao pedido formulado ao ID 186067914, intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito exequendo.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
28/02/2024 18:40

Recebidos os autos
28/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709342-89.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MV APOIO ADMINISTRATIVO & SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, MV APOIO ADMINISTRATIVO E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA EXECUTADO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 04 CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis.

Santa Maria/DF, 29 de janeiro de 2024 14:20:56. (Datada e assinada eletronicamente)
29/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
26/01/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:22

Recebidos os autos
25/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/11/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:45

Recebidos os autos
08/11/2023 18:45

Recebida a emenda à inicial
03/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/10/2023 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:52

Recebidos os autos
29/09/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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