05/06/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:13

Recebidos os autos
02/05/2024 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711931-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAM FERREIRA DE ASSIS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
18/01/2024 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:14

Expedição de Ofício.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:12

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:10

Recebidos os autos
27/09/2023 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/08/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 19:06

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MIRIAM FERREIRA DE ASSIS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:20

Recebidos os autos
22/05/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:42

Recebidos os autos
08/03/2023 11:42

Outras decisões
03/03/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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