TJDFT - 0722580-48.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 16:44
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 06:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2024 02:59
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0722580-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.
S.
D.
J.
OFENSOR: JOSE LUCIANO SOUTO QUEIROGA DECISÃO Trata-se de requerimento de E.
S.
D.
J. visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de JOSE LUCIANO SOUTO QUEIROGA.
O MP oficiou pela revogação das medidas impostas (ID 184894316). É o relatório.
Decido.
O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.
No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.
Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID 177787668): a) Afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) Proibição de se aproximar de 300 m (trezentos metros) da ofendida; c) Proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação .
A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência.
Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.
Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas.
Intimem-se.
Intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto -
29/01/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 14:15
Recebidos os autos
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29/01/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:15
Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
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29/01/2024 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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28/01/2024 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 14:14
Juntada de Certidão
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24/01/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/01/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
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10/01/2024 15:37
Juntada de Certidão
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03/01/2024 08:54
Recebidos os autos
-
03/01/2024 08:54
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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19/12/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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16/12/2023 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:44
Publicado Certidão em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 08:39
Juntada de Certidão
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12/12/2023 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2023 17:00
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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05/12/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 08:39
Juntada de Certidão
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17/11/2023 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 19:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 17:21
Juntada de Certidão
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13/11/2023 16:39
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 14:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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13/11/2023 14:26
Juntada de Certidão
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11/11/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2023 00:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2023 16:58
Mandado devolvido dependência
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10/11/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2023 14:29
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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10/11/2023 10:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
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09/11/2023 21:31
Juntada de Certidão
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09/11/2023 21:05
Recebidos os autos
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09/11/2023 21:05
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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09/11/2023 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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09/11/2023 19:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
09/11/2023 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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