23/08/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:04

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em face de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO.

Na decisão de ID 52158447 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

O prazo prescricional foi acrescido de 140 dias, em razão da Lei 14.010/20, que dispôs acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 199731954.

As partes não se manifestaram sobre a prescrição intercorrente. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 52158447, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
23/07/2024 09:45

Recebidos os autos
23/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:45

Declarada decadência ou prescrição
22/07/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700017-50.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SIVIRINA ALVES DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 06/05/2024, nos termos de decisão/certidão id 189196326.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 11 de junho de 2024 14:36:42.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
25/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2024 10:01

Processo Desarquivado
13/04/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:09

Recebidos os autos
11/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700017-50.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SIVIRINA ALVES DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 17/12/2023 , nos termos de decisão/certidão id 52975927.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 29 de janeiro de 2024 18:18:20.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
29/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 18:17

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:38

Processo Desarquivado
19/08/2021 21:12

Arquivado Provisoramente
09/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 18:55

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:25

Recebidos os autos
21/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 21:17

Recebidos os autos
28/06/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:43

Recebidos os autos
24/05/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2021 08:50

Recebidos os autos
20/05/2021 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/05/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 11:08

Recebidos os autos
12/04/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:08

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/04/2021 04:07

Processo Desarquivado
06/04/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 15:52

Arquivado Provisoramente
09/02/2020 13:33

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:43

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:45

Publicado Certidão em 21/01/2020.
08/01/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 07:21

Recebidos os autos
02/01/2020 15:58

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2019 07:38

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 07:38

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2019 15:58

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:58

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2019 02:46

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:34

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:11

Recebidos os autos
13/12/2019 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 10:25

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 16:03

Recebidos os autos
27/11/2019 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/11/2019 17:45

Recebidos os autos
25/11/2019 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 07:51

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 13:22

Recebidos os autos
23/10/2019 13:22

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2019 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:46

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:29

Decorrido prazo de SIVIRINA ALVES DE ARAUJO em 08/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 13:44

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:16

Recebidos os autos
06/09/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/08/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 09:13

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 13:16

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:16

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 12:10

Recebidos os autos
19/07/2019 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 07:32

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2019 11:32

Juntada de Certidão
13/06/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 13:47

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 15:20

Expedição de Certidão.
04/06/2019 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2019 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2019 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2019 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/03/2019 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 02:53

Publicado Certidão em 28/02/2019.
27/02/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 17:40

Expedição de Certidão.
25/02/2019 17:40

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 08:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2019 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 13:02

Publicado Decisão em 21/01/2019.
18/01/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 14:57

Recebidos os autos
16/01/2019 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/01/2019 19:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
08/01/2019 19:05

Juntada de Certidão
04/01/2019 11:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
04/01/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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