TJDFT - 0704560-03.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
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21/07/2024 22:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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19/06/2024 12:13
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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12/02/2024 14:29
Juntada de Certidão
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08/02/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de COQUELIN AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704560-03.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: COQUELIN AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVADOS: CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA, FREDERICO GUILHERME COSTA MENDES CATEB DESPACHO COQUELIN AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.
Aponta a não incidência dos enunciados 211 da Súmula do STJ, bem como, 282 da Súmula do STF, destacando a tentativa de receber o pronunciamento jurisdicional expresso da matéria com o manejo dos declaratórios.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 16:50
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:50
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 11:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/01/2024 10:15
Recebidos os autos
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24/01/2024 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/01/2024 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 14:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2023 02:22
Publicado Certidão em 29/11/2023.
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30/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:54
Juntada de Certidão
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27/11/2023 09:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/11/2023 12:44
Juntada de Petição de agravo
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 13/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:28
Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME COSTA MENDES CATEB em 10/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 17:59
Recebidos os autos
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21/10/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:59
Recebidos os autos
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21/10/2023 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 17:59
Recurso Especial não admitido
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25/09/2023 12:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/09/2023 12:51
Recebidos os autos
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25/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/09/2023 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2023 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/08/2023 19:22
Recebidos os autos
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25/08/2023 19:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/08/2023 19:21
Juntada de Certidão
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23/08/2023 19:44
Juntada de Petição de recurso especial
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01/08/2023 00:09
Publicado Ementa em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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28/07/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/07/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2023 00:05
Publicado Certidão em 10/07/2023.
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07/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2023 02:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 23/06/2023 23:59.
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22/06/2023 11:58
Recebidos os autos
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19/06/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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16/06/2023 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2023 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2023 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 10:35
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2023 10:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/05/2023 19:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2023 00:07
Publicado Ementa em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 18:04
Conhecido o recurso de COQUELIN AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
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17/05/2023 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2023 00:07
Publicado Certidão em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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28/04/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
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27/04/2023 14:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 17/04/2023.
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15/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 14:01
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/04/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
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13/04/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/03/2023 15:11
Recebidos os autos
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10/02/2023 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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09/02/2023 17:22
Recebidos os autos
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09/02/2023 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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09/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
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08/02/2023 21:27
Recebidos os autos
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08/02/2023 21:25
Recebidos os autos
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08/02/2023 21:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/02/2023 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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