TJDFT - 0700448-03.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:28
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700448-03.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 57542985, admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário, ambos interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
O STJ (ID 62795823) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto nos artigos 1.040 e 1.041, ambos do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
14/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
13/08/2024 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
13/08/2024 13:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 13:39
Recebidos os autos
-
13/08/2024 12:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 12:07
Recebidos os autos
-
13/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/08/2024 12:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
16/06/2024 21:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/06/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
06/05/2024 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/05/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
26/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 00:01
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 00:01
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 00:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
15/04/2024 00:01
Recurso especial admitido
-
02/04/2024 11:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/04/2024 10:12
Recebidos os autos
-
02/04/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:38
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:38
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/03/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/03/2024 12:54
Recebidos os autos
-
13/03/2024 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/03/2024 08:47
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
07/02/2024 19:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2024 19:35
Juntada de mandado
-
31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700448-03.2023.8.07.0018 RECORRENTE: HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na petição de ID nº 54361993, a advogada Dulciomar Cesar Fukushima, OAB/PR 20.312, comunica que a recorrente HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI revogou seu mandato judicial, consoante instrumento particular de rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios juntado no ID nº 54361994.
Proceda a secretaria à exclusão dos causídicos da mencionada recorrente dos cadastros do presente feito.
Em face do exposto, com fulcro no artigo 76, §2º, inciso I, do CPC/2015, suspendo o trâmite processual e determino a intimação pessoal da recorrente HDS SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI, mediante carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007 -
29/01/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:27
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 14:27
Recebidos os autos
-
24/01/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/12/2023 13:19
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/12/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 21:33
Recebidos os autos
-
05/12/2023 21:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/12/2023 21:33
Recebidos os autos
-
05/12/2023 21:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/12/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 18:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 18:07
Recebidos os autos
-
05/12/2023 11:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 10:09
Recebidos os autos
-
05/12/2023 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/12/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
01/11/2023 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2023 02:15
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 22:12
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 22:12
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 19:12
Recebidos os autos
-
09/10/2023 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/10/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 18:12
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
31/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 31/08/2023.
-
30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 15:26
Conhecido o recurso de HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
-
18/08/2023 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 19:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/06/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/05/2023 19:14
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/04/2023 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
19/04/2023 13:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
18/04/2023 22:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
14/04/2023 19:07
Recebidos os autos
-
14/04/2023 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/04/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701788-02.2023.8.07.9000
Polliana Campos Nery
Jonatas Ramos Silva
Advogado: Thamy de Souza Ribeiro da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/09/2023 11:19
Processo nº 0724826-77.2023.8.07.0000
Rede Top Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paloma da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2023 22:29
Processo nº 0701362-03.2023.8.07.0007
Gilson Guedes dos Santos
Profarma Distribuidora de Produtos Farma...
Advogado: Hangra Leite Pecanha
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/12/2023 13:36
Processo nº 0700448-03.2023.8.07.0018
Hds Sistemas de Energia LTDA
Ilmo. Sr. Subsecretario da Receita do Di...
Advogado: Dulciomar Cesar Fukushima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/01/2023 17:33
Processo nº 0701362-03.2023.8.07.0007
Creusa dos Santos Silva
Profarma Distribuidora de Produtos Farma...
Advogado: Hangra Leite Pecanha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/03/2023 11:53