12/09/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:34

Recebidos os autos
10/09/2025 19:34

Outras decisões
27/08/2025 13:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 19:21

Expedição de Mandado.
19/07/2025 00:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716056-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A, SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Cosme dos Santos Souza Filho em face de Santa Luzia Assistência Médica S/A, CNPJ n° 36.***.***/0003-95, atualmente baixada conforme documentos anexados aos autos.

O exequente, diante da baixa da filial, requer o redirecionamento da execução contra a matriz da empresa, SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.***.***/0001-23, que permanece ativa.

O pedido do exequente foi deferido para redirecionar a execução contra a matriz da empresa executada, Santa Luzia Assistência Médica S/A, inscrita no CNPJ nº 36.***.***/0001-23.

Determinada a citação da empresa. (ID 213447306).

As diligências de citação restaram frustradas.

Ao ID 229075517 o exequente argumenta a desnecessidade de citação da empresa justificando que a própria executa apresentou contestação na fase de conhecimento (ID 130987959).

Pede a continuidade dos atos constritivos.

DECIDO.

A citação é indispensável à garantia do contraditório e da ampla defesa, sendo o vício de nulidade de citação o defeito processual mais grave no sistema processual civil brasileiro.

No caso dos autos, ainda que tenha de algum modo participado da fase de conhecimento, a ação era direcionada a pessoa jurídica diversa, ainda que subsidiária da empresa.

Assim, não há como impor medidas constritivas a quem, em tese, não se oportunizou prazo para pagamento espontâneo.

Isto posto, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito com a citação da parte executada no prazo de 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
28/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:14

Recebidos os autos
25/04/2025 18:14

Indeferido o pedido de COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO - CPF: *45.***.*56-31 (EXEQUENTE)
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:05

Mandado devolvido redistribuido
06/03/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2024 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 22:54

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 00:16

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:26

Recebidos os autos
07/10/2024 18:26

Deferido o pedido de COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO - CPF: *45.***.*56-31 (EXEQUENTE).
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716056-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO em face de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A.

A execução iniciou-se em 27/4/2024 (Id. 194894285) e decorre do acórdão de Id. 192158545, no qual a 7ª Turma Cível do TJDFT condenou a requerida ao pagamento de danos morais.

Intimada (Id. 195293355), a executada não efetuou o pagamento espontâneo (Id. 198672691) ou ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 200965200).

Decisão Id. 205820100 determinou a pesquisa via Sisbajud, na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias, conforme Id. 205820100.

Conforme certificado no Id. 201645426 a executada não possui vínculo com instituições financeiras, motivo pelo qual a pesquisa de bens foi infrutífera.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Registro, por oportuno, que a ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis será tomada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos § 4º do artigo 921 do CPC.

Nestes autos, será a data de disponibilização desta decisão.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014.

Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda do executado, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Dê-se ciência ao exequente pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
23/08/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2024 07:40

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:03

Recebidos os autos
22/08/2024 22:02

Outras decisões
31/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:03

Recebidos os autos
30/07/2024 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0716056-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A CERTIDÃO Certifico que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença transcorreu in albis.

Certifico, ademais, que em cumprimento à decisão id 194894285, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 17/06/2024 23:59.
31/05/2024 21:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716056-23.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO REU: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO em desfavor de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A.

Anote-se Intime-se a parte executada por publicação, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente
29/04/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 20:12

Recebidos os autos
27/04/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:12

Outras decisões
17/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 19:20

Recebidos os autos
04/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 18:25

Recebidos os autos
12/12/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
09/12/2022 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 08:10

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:57

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 08:18

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:03

Recebidos os autos
17/10/2022 10:03

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
14/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2022 14:32

Recebidos os autos
13/10/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de COSME DOS SANTOS SOUZA FILHO em 11/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 10:12

Recebidos os autos
03/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2022 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2022 09:42

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:08

Recebidos os autos
20/09/2022 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 01:32

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 01:32

Publicado Despacho em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
04/08/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2022 18:38

Recebidos os autos
29/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2022 18:07

Juntada de Petição de especificação de provas
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 18:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 11:06

Expedição de Mandado.
15/06/2022 17:17

Recebidos os autos
15/06/2022 17:17

Concedida a Medida Liminar
15/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2022 09:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2022 18:14

Recebidos os autos
14/06/2022 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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