28/08/2024 12:54

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2024 12:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2024 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/02/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WALMIR MARTINS DE LIMA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WALMIR MARTINS DE LIMA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0702546-46.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: WALMIR MARTINS DE LIMA AGRAVADA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO WALMIR MARTINS DE LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional.

Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
24/01/2024 17:36

Recebidos os autos
24/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:36

Recebidos os autos
24/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 14:24

Recebidos os autos
07/12/2023 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:10

Recebidos os autos
07/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:56

Recebidos os autos
21/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:56

Recebidos os autos
21/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 17:56

Recurso Extraordinário não admitido
21/10/2023 17:56

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023 10:39

Recebidos os autos
16/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:02

Recebidos os autos
25/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/09/2023 19:05

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2023.
30/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:53

Conhecido o recurso de WALMIR MARTINS DE LIMA - CPF: *05.***.*01-49 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 14:50

Recebidos os autos
01/08/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:22

Recebidos os autos
26/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/07/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:59

Conhecido o recurso de WALMIR MARTINS DE LIMA - CPF: *05.***.*01-49 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 14:22

Recebidos os autos
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:15

Recebidos os autos
18/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/05/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/05/2023 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:10

Conhecido o recurso de WALMIR MARTINS DE LIMA - CPF: *05.***.*01-49 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
19/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2022 10:01

Recebidos os autos
14/10/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/10/2022 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2022 14:18

Recebidos os autos
13/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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