21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:50

Recebidos os autos
05/08/2025 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:40

Recebidos os autos
25/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:20

Juntada de consulta sisbajud
18/07/2025 15:19

Juntada de consulta sisbajud
08/07/2025 16:19

Recebidos os autos
08/07/2025 16:19

Outras decisões
01/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:12

Recebidos os autos
24/06/2025 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:23

Recebidos os autos
09/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/04/2025 18:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 09:26

Recebidos os autos
28/02/2025 09:26

Deferido em parte o pedido de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA - CPF: *87.***.*56-20 (EXEQUENTE)
20/02/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ DESPACHO Intime-se o credor, pela derradeira vez, para dizer se dá quitação ao débito, bem como indicar a forma de liberação dos valores constritos, sob pena de extinção pelo pagamento.

Prazo de 05 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/02/2025 16:44

Recebidos os autos
07/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/11/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/11/2024 12:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:21

Recebidos os autos
12/11/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:12

Recebidos os autos
05/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:47

Recebidos os autos
15/10/2024 15:47

Indeferido o pedido de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ - CPF: *08.***.*35-00 (EXECUTADO)
10/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunizo à parte executada que comprove as alegações da exceção de ID 209486926, carreando aos autos a integralidade dos extratos das 3 (três) contas bancárias em que ocorridos os bloqueios (ID 208113993), sobretudo os relativos ao mês da constrição, bem como os demais documentos que atestem a procedência da verba, nos termos que alega.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que compete ao executado produzir prova cabal do alegado em sede de impugnação.

Com a juntada dos documentos, intime-se a parte credora a se manifestar, em igual prazo.

No mais, a parte exequente, por meio da petição de ID 210725813, requer a penhora de 30% do salário líquido da parte executada.

Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Todavia, no caso em comento, verifico que o extrato bancário colacionado no ID 209486928 - pág. 01 indica que o devedor recebe benefício previdenciário no importe de R$ 2.308,95, bem como a consulta ao sistema INFOJUD restou infrutífera, em razão da ausência de declaração entregue no exercício informado (ID 208473908).

Desse modo, os elementos constantes dos autos demonstram a ausência de capacidade de pagamento do débito pelo devedor.

Assim, não se mostra razoável o desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que atingirá a dignidade do executado e impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID 210725813.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/09/2024 15:22

Recebidos os autos
16/09/2024 15:22

Indeferido o pedido de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA - CPF: *87.***.*56-20 (EXEQUENTE)
12/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2024 15:19

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao BLOQUEIO SISBAJUD.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
02/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:10

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 208113993).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/08/2024 18:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:06

Recebidos os autos
06/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ DESPACHO Ciente do cumprimento do mandado de reintegração da parte exequente na posse do imóvel localizado na Quadra 5, Conjunto 1, Casa 1, pavimento térreo e 1º pavimento, da Cidade Estrutural/DF (ID 202181742).

Ante o decurso do prazo para o pagamento voluntário da obrigação, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada e discriminada da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), bem como indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

No mesmo prazo, manifeste-se acerca do requerimento de sobrestamento do feito formulado no ID 200344172.

Havendo ou não manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/07/2024 17:19

Recebidos os autos
23/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 19:12

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:56

Recebidos os autos
20/05/2024 14:56

Outras decisões
14/05/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:22

Recebidos os autos
02/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ DESPACHO Ante o decurso para pagamento voluntário da obrigação e o requerimento de ID 191794513, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito perseguido no presente feito (R$ 4.714,76), referente ao item "2" do dispositivo da sentença de ID 151949629 ("pagamento de indenização por lucros cessantes no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativamente ao período de 07/09/2021 a 17/05/2022, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o efetivo prejuízo e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação"), bem como indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Sem prejuízo, reitere-se o mandado de reintegração na posse de ID 191025202, fazendo constar como destinatária a parte executada, JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ, nos termos da sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:13

Recebidos os autos
22/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} EXECUTADO: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
03/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 13:59

Expedição de Mandado.
21/03/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743761-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA RECONVINTE: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ REU: JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ RECONVINDO: FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA - CPF: *87.***.*56-20 (exequente) em desfavor de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ - CPF: *08.***.*35-00 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 29/08/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação corrigindo o polo ativo e passivo e o valor atribuído à causa, fazendo constar R$ 4.714,76, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 151949629 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de: 1) CONFIRMAR a liminar e DETERMINAR a reintegração da parte autora na posse do imóvel localizado na Quadra 5, Conjunto 1, Casa 1, pavimento térreo e 1º pavimento, da Cidade Estrutural/DF, relativamente ao esbulho praticado pelo réu; 2) CONDENAR o réu no pagamento de indenização por lucros cessantes no valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), relativamente ao período de 07/09/2021 a 17/05/2022, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o efetivo prejuízo e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e 3) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos emergentes, correspondente aos bens listados no ID Num. 111226332, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença e corrigidos monetariamente pelo INPC desde o esbulho (07/09/2021) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 70% (setenta por cento) para pagamento pelo réu e 30% (trinta por cento) pela autora, conforme art. 86 do CPC.

A exigibilidade da cobrança em desfavor da parte ré fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que foi concedida nos autos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 170261291): "Ante o exposto, conheço do recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO.

Diante da sucumbência recursal, majoro em 1% (um por cento) o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença em desfavor do apelante, conforme artigos 85, §§ 2º e 11, e 86 do CPC." Expeça-se mandado de reintegração da parte exequente na posse do imóvel localizado na Quadra 5, Conjunto 1, Casa 1, pavimento térreo e 1º pavimento, da Cidade Estrutural/DF.

Fica autorizada, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários, devendo o credor prover os meios necessários ao integral cumprimento da diligência, inclusive para eventual arrombamento.

Sem prejuízo, intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado no ID 184673023 - pág. 04, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

Por fim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liquidação da sentença relativamente ao item 3 da parte dispositiva, a ser realizada nestes autos, tendo em vista que a tramitação simultânea ao cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar ensejaria evidente tumulto processual.

Assim, aguarde a parte credora o encerramento do feito, quanto à obrigação de pagar, ou formule, em autos apartados, o requerimento de liquidação de sentença.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/03/2024 17:10

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 16:18

Recebidos os autos
04/03/2024 16:18

Outras decisões
28/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 16:51

Recebidos os autos
29/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:12

Recebidos os autos
01/09/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:51

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 16:54

Recebidos os autos
17/05/2023 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 07:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:26

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:31

Recebidos os autos
10/03/2023 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 16:28

Recebidos os autos
12/01/2023 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2023 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:25

Recebidos os autos
13/12/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2022 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 16:40

Recebidos os autos
15/09/2022 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:24

Recebidos os autos
09/08/2022 12:24

Deferido em parte o pedido de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA - CPF: *87.***.*56-20 (AUTOR)
18/07/2022 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/06/2022 17:15

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2022 16:13

Juntada de Petição de réplica
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:46

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
29/04/2022 19:00

Expedição de Mandado.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 18:42

Recebidos os autos
22/04/2022 18:42

Outras decisões
19/04/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/04/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:52

Juntada de Certidão
29/03/2022 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 13:17

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
15/03/2022 18:31

Recebidos os autos
15/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 20:46

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 18:20

Recebidos os autos
18/02/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/02/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 18:08

Recebidos os autos
10/02/2022 18:08

Outras decisões
10/02/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de FERNANDO WILSON LUNA FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC
07/02/2022 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
07/02/2022 18:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/02/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2022 18:08

Recebidos os autos
07/02/2022 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2021 02:20

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 16:38

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:27

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 15:43

Recebidos os autos
14/12/2021 15:43

Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/12/2021 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 16:48

Recebidos os autos
13/12/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702546-46.2022.8.07.0001

Walmir Martins de Lima

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Adriano Augusto Luiz de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0702546-46.2022.8.07.0001

Walmir Martins de Lima

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Adriano Augusto Luiz de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0714832-90.2021.8.07.0001

Medeiros Advogados Associados S/S

Celia Josefa da Silva

Advogado: Jose Antonio Cordeiro Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0706296-22.2019.8.07.0014

Guilherme D Alvear Borati

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Maria Helena Moreira Dourado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2019 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0743761-36.2021.8.07.0001

Fernando Wilson Luna Ferreira

Advogado: Lucas Dantas Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 12:06

Exibir Processo