24/09/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 06:26

Recebidos os autos
23/09/2024 06:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
18/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em 17/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURICELIA DOS SANTOS ITACARAMBI LEAL em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes; 2.

CONDENAR o primeiro requerido ao pagamento de R$ 28.219,68 [vinte e oito mil e duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos], corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento, em metade para cada uma, com exceção do segundo requerido, das custas e despesas processuais.

No que se refere aos honorários advocatícios, condeno a parte requerida, com exceção do segundo requerido, ao pagamento de 10% do valor da condenação e a parte autora a 10% sobre o valor do pedido de danos morais, vedada a compensação, conforme disposto no art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
19/08/2024 11:40

Recebidos os autos
19/08/2024 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 17:03

Recebidos os autos
02/02/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:19

Recebidos os autos
05/12/2023 20:19

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO - CPF: *44.***.*22-04 (REU) e MARIA ELIS ALVES DE SOUZA - CPF: *39.***.*40-04 (REU).
21/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708754-32.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICELIA DOS SANTOS ITACARAMBI LEAL REU: CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MAURICELIA DOS SANTOS ITACARAMBI LEAL propôs ação de resolução de contrato c/c restituição de quantia paga, em desfavor de CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA e outros, partes qualificadas.

Verifico que a autora juntou novos documentos em sua réplica, do qual não foi dado vista aos requeridos.

Assim, dê-se vista aos requeridos do documento de ID 131743033, fls. 93/94, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverão os requeridos comprovar hipossuficiência financeira, trazendo aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos últimos três anos e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias ativas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Sem prejuízo, deverá a autora esclarecer o fato de a transferência da quantia de R$ 15.000,00 (ID 112137694, fl. 22) ter sido realizada por terceira pessoa (Gilvan Barbosa Leal), a qual não consta como parte no contrato de ID 112137692, fls. 18/21.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
19/07/2023 18:54

Recebidos os autos
19/07/2023 18:54

Outras decisões
31/08/2022 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2022 14:01

Decorrido prazo de CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REU), LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO - CPF: *44.***.*22-04 (REU) e MARIA ELIS ALVES DE SOUZA - CPF: *39.***.*40-04 (REU) em 19/07/2022.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de CONAG CONSELHO ADMINISTRATIVO E PARTICIPATIVO DO GUARA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS BARBOZA FILHO em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 23:51

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:40

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:40

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:40

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:52

Recebidos os autos
20/04/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/03/2022 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2022 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:51

Recebidos os autos
04/02/2022 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/12/2021 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/12/2021 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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