14/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 17:25

Recebidos os autos
04/07/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
30/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:19

Recebidos os autos
14/05/2025 17:19

Outras decisões
12/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL: R$1.759,00 bloqueados em nome de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11; R$1.480,91 bloqueados em nome de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio. Águas Claras/DF,/DF, 7 de abril de 2025 13:50:35.
07/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 11:46

Expedição de Ofício.
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:38

Recebidos os autos
06/03/2025 15:38

Outras decisões
28/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:54

Recebidos os autos
28/02/2025 13:54

Deferido em parte o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE)
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:23

Recebidos os autos
21/02/2025 15:22

Deferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE).
20/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:24

Expedição de Ofício.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA DECISÃO O exequente (Frederico), em petição de ID nº. 218223813, requer a adjudicação do automóvel penhorado pelo valor da avaliação de ID nº. 206357302, qual seja, R$40.000,00 (quarenta mil reais), com o que concordou a parte executada (ID nº. 219230414).

Decido.

Conforme auto de penhora e avaliação de ID nº. 206357302, o veículo foi devidamente penhorado e não houve oposição ou impugnação quanto à adjudicação pretendida.

Além disso, a avaliação do bem é compatível com o crédito perseguido e atende ao disposto no artigo 878, § 1º., do Código de Processo Civil (CPC).

Diante disso, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de adjudicação formulado pelo exequente para transferir a titularidade do veículo penhorado para sua titularidade.

Em consequência, cumpra-se o que segue: 1) Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, contendo: a) a identificação completa do exequente (nome completo, qualificação e endereço); b) a especificação completa do automóvel (marca, modelo, placa, Renavam, chassi); c) a determinação para que o órgão competente realize a transferência do bem para a titularidade do exequente (Frederico); e, d) A determinação do cancelamento de todas as restrições sobre o veículo, efetivadas por este Juízo; 2) Sem prejuízo do disposto acima, intime-se o exequente para comprovar nos autos, no prazo de até 10 (dez) dias, o pagamento de todos os débitos incidentes sobre o veículo (IPVA, multas e taxas), que deverão ser quitados antes da transferência, caso existentes; 3) Comprovada a quitação ou inexistência de débitos, oficie-se ao órgão de trânsito competente para o cancelamento de quaisquer restrições ou ônus registrados sobre o veículo, decorrentes do presente feito; 4) Além disso, oficie-se ao DETRAN competente para: i) transferir a propriedade do veículo para a titularidade do exequente; ii) proceder à baixa de eventuais gravames judiciais relacionados à penhora, determinados por este Juízo; iii) cumpridas todas as determinações acima, intime-se o exequente da expedição da carta de adjudicação, a qual deve ser encaminhada ao órgão competente para regularização da titularidade do bem.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente (Frederico) para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada da dívida remanescente; Com a resposta, intimem-se todos os executados para comprovarem nos autos o pagamento da dívida remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 17:04

Expedição de Termo.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:37

Recebidos os autos
13/12/2024 17:37

Deferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE).
29/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:55

Recebidos os autos
26/11/2024 17:55

Outras decisões
22/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/11/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:46

Recebidos os autos
07/11/2024 10:46

Outras decisões
06/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/11/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, expedido mandado de remoção, esclareço que se não houver fornecimento dos meios para cumprimento do mandado pelo exequente, considerar-se-á como desistência tácita pela parte exequente dos bens penhorados. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.
23/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 18:57

Recebidos os autos
11/09/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/09/2024 13:50

Recebidos os autos
10/09/2024 13:50

Deferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE).
04/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se, também, a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Águas Claras, 26 de agosto de 2024.
27/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:39

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:38

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:37

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:36

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
17/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA 2024 DECISÃO Da análise dos autos a partir do ID nº. 200035736, decido: 1) A parte executada formulou proposta de pagamento parcelado da dívida no ID nº. 200035736; no entanto, o exequente não concordou com tal proposta (ID nº. 200495361).

Logo, o feito deve seguir seu trâmite regular; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 - DF, no endereço indicado no ID nº. 200915211, devendo constar o nome do exequente, Frederico Soares de Alvarenga, depositário de tal bem, ficando autorizado o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no artigo 212, §§ 1º. e 2º., e no artigo 846, todos do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 3) Após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a penhora e avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias; 4) Intime-se, também, a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 5) Cumpridas todas as diligências acima, retornem os autos conclusos para decisão, inclusive acerca da designação de leiloeiro.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/07/2024 10:23

Recebidos os autos
15/07/2024 10:23

Deferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE).
12/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:10

Expedição de Alvará.
26/06/2024 20:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:56

Recebidos os autos
10/06/2024 15:56

Deferido em parte o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE), EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-49 (EXECUTADO), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-11 (EXECUTADO), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS 00
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:50

Recebidos os autos
20/05/2024 16:50

Indeferido o pedido de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-49 (EXECUTADO), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-11 (EXECUTADO) e KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 - CNPJ: 23.***.***/0001-77 (EXECUTADO)
20/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:52

Recebidos os autos
16/05/2024 15:52

Deferido em parte o pedido de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-49 (EXECUTADO), FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-11 (EXECUTADO) e KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS 0
16/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:27

Recebidos os autos
16/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID nº. 193943722 para determinar a pesquisa e bloqueio de valores via SISBAJUD, em contas e aplicações bancárias de titularidade de todos os executados, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente (Frederico) a indicar/especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da parte devedora, passíveis de penhora, e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/04/2024 16:49

Recebidos os autos
29/04/2024 16:49

Deferido em parte o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE)
22/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:50

Recebidos os autos
10/04/2024 14:50

Outras decisões
08/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:32

Recebidos os autos
16/11/2023 13:32

Outras decisões
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:22

Recebidos os autos
03/11/2023 12:22

Indeferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE)
26/10/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:15

Recebidos os autos
06/10/2023 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 16:48

Recebidos os autos
05/10/2023 16:48

Outras decisões
27/09/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA DECISÃO Passo à apreciação dos Embargos à Execução opostos por Kacius Kley Guedes dos Santos – pessoa física e pessoa jurídica, e Edmilson Guedes de Oliveira, ora executados, em face de Frederico Soares Alvarenga, ora exequente (ID nº. 156821430).

Os embargantes alegam que há excesso na execução e também requerem a substituição da penhora do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 – DF pela penhora do veículo Ford/EcoSport XLS 1.6 8V, placa JGO 1740 – DF.

Além disso, requerem a exclusão de Edmilson Guedes de Oliveira dos autos, por ilegitimidade passiva.

Manifestação do embargado no ID nº. 167036105. É o relatório do necessário.

Decido.

A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

Da análise do feito, verifico que o débito foi atualizado pela Contadoria Judicial no ID nº. 167399986, em importe de R$28.099,50 (vinte e oito mil e noventa e nove reais e cinquenta centavos), sem que tenha havido impugnação das partes, razão pela qual melhor alternativa não se impõe que sua homologação.

No passo, no que se refere à ilegitimidade de Edmilson Guedes de Oliveira, deve ser indeferido o pedido da exclusão dele do polo passivo, pois ele foi indicado como requerido na fase de conhecimento, e teve oportunidade de apresentar contestação contra as alegações da petição inicial.

Some-se a isso o fato de ter sido condenado por sentença de ID nº. 140538016, solidariamente, a restituir ao exequente (Frederico) a quantia em dinheiro, tendo-lhe sido concedido prazo para interposição de recurso inominado contra tal julgado.

No entanto, Edmilson permaneceu silente, o que resultou na certificação do trânsito em julgado (ID nº. 142981624), não havendo mais que se falar em exclusão dele do polo passivo da demanda.

Relativamente à substituição da penhora do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 – DF pela penhora do veículo Ford/EcoSport XLS 1.6 8V, placa JGO 1740 – DF, entendo não ser cabível, pois o valor da dívida ultrapassa o valor do automóvel Ford/Eco Sport XLS 1.6 8V, placa JGO 1740 – DF, conforme avaliação apresentada pela própria parte executada no ID nº. 165205522.

Ante o exposto, rejeito os embargos à execução de ID nº. 156821430 e indefiro todos os pedidos deles constantes.

Por conseguinte: 1) Declaro que Edmilson Guedes de Oliveira é parte legítima para figurar no polo passivo, o que faço com fundamento na sentença de ID nº. 140538016, transitada em julgado (ID nº. 142981624); 2) Declaro que não há excesso na execução, perfazendo a dívida em agosto/2023 o valor de R$28.099,50 (vinte e oito mil e noventa e nove reais e cinquenta centavos), conforme atualização da Contadoria Judicial de ID nº. 167399986; 3) Indefiro o pedido de substituição da penhora do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 – DF pela penhora do veículo Ford/EcoSport XLS 1.6 8V, placa JGO 1740 – DF, uma vez que o valor do automóvel Ford/EcoSport não abarca a totalidade do débito exequendo remanescente; 4) Mantenho a constrição do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 – DF, efetivada no ID nº. 151029672; 5) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 – DF a ser cumprido nos endereços dos executados; 6) Anexada a avaliação, intime-se o exequente para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação do automóvel Fiat/Strada Adventure Flex, placa JIA 9189 – DF, ou se prefere a alienação de tais bens em leilão público; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 18:53

Recebidos os autos
18/09/2023 18:53

Indeferido o pedido de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-49 (EXECUTADO), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-11 (EXECUTADO) e KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 - CNPJ: 23.***.***/0001-77 (EXECUTADO)
22/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:50

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:34

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:34

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o memorial de cálculos, comprovando com documentos todas as alegações, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de concordância tácita. Águas Claras, 2 de agosto de 2023.
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA DECISÃO Para evitar divergência acerca do valor da dívida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, abatendo os pagamentos e constrições eletrônicas realizadas noos autos.

Retornando o feito, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o memorial de cálculos, comprovando com documentos todas as alegações, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de concordância tácita.

Em seguida, não havendo requerimentos e/ou impugnações, retornem os autos conclusos para apreciação do feito a partir do ID nº. 165205522.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/08/2023 17:33

Recebidos os autos
02/08/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 19:02

Recebidos os autos
01/08/2023 19:02

Outras decisões
31/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
31/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:47

Recebidos os autos
25/07/2023 15:47

Outras decisões
25/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706922-18.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO SOARES DE ALVARENGA EXECUTADO: KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11, KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS, EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o exequente (Frederico) para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID nº. 165205522 e os documentos de IDs nº. 165205523 e nº. 165205524. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2023 16:33

Recebidos os autos
18/07/2023 16:33

Outras decisões
13/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:57

Recebidos os autos
29/06/2023 16:57

Outras decisões
28/06/2023 05:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:44

Recebidos os autos
14/06/2023 18:44

Deferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE).
09/06/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:19

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:01

Recebidos os autos
22/05/2023 14:01

Deferido em parte o pedido de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-49 (EXECUTADO), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-11 (EXECUTADO) e KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 - CNPJ: 23.***.***/0001-77 (EXECUTADO)
18/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:39

Recebidos os autos
09/05/2023 14:39

Outras decisões
08/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:29

Recebidos os autos
13/04/2023 16:29

Deferido em parte o pedido de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*39-49 (EXECUTADO), FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (EXEQUENTE), KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-11 (EXECUTADO) e KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS 0
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:48

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2023 21:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2023 16:32

Recebidos os autos
21/03/2023 16:32

Outras decisões
21/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2023 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:31

Recebidos os autos
17/02/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/02/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 26/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
19/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 17:00

Recebidos os autos
13/12/2022 17:00

Deferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (AUTOR).
12/12/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:14

Recebidos os autos
02/12/2022 08:14

Indeferido o pedido de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: *48.***.*70-04 (AUTOR)
01/12/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:50

Recebidos os autos
21/11/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/11/2022 15:27

Transitado em Julgado em 16/11/2022
18/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de EDMILSON GUEDES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de KACIUS KLEY GUEDES DOS SANTOS *00.***.*33-11 em 16/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:27

Recebidos os autos
25/10/2022 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:46

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 17/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/10/2022 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/10/2022 00:08

Recebidos os autos
12/10/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 10:40

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
21/07/2022 23:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 14:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/07/2022 14:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 11:39

Recebidos os autos
12/07/2022 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 17:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/07/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2022 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 20:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
28/05/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2022 04:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2022 04:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES DE ALVARENGA em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 15:47

Recebidos os autos
02/05/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:36

Recebidos os autos
27/04/2022 13:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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