05/09/2023 17:40

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722229-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE ALVES MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD.

Expeça-se a certidão de protesto, conforme requerido.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta
09/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:55

Recebidos os autos
08/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722229-12.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE ALVES MARTINEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte credora o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/07/2023 21:51

Recebidos os autos
18/07/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:51

Outras decisões
07/07/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA em 30/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:11

Recebidos os autos
30/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:11

Indeferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
19/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALVES MARTINEZ em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 19:41

Recebidos os autos
03/05/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:41

Indeferido o pedido de UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
24/04/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALVES MARTINEZ em 14/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 07:41

Recebidos os autos
17/01/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:41

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/12/2022 07:59

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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