TJDFT - 0703124-21.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 13:52
Baixa Definitiva
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20/02/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 13:28
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:15
Publicado Ementa em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
AUSENTE PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE. 1 – Busca e apreensão.
Alienação fiduciária em garantia.
O procedimento da busca e apreensão de bem garantido com alienação fiduciária se dá após a efetivação da apreensão, em caráter liminar (art. 3º. do Decreto-Lei 911/1969). 2 – Conversão em execução.
Frustradas as diligências de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente e silente o credor em requerer a conversão do feito em procedimento executivo, nos termos encartados no Decreto-lei 911/1969, a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do CPC, é medida que se impõe. 3 – Recurso conhecido e desprovido. ic -
09/01/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 00:31
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 16:30
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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25/10/2023 15:48
Recebidos os autos
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25/10/2023 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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19/10/2023 12:24
Recebidos os autos
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19/10/2023 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/10/2023 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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