27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AVILA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:00

Recebidos os autos
30/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706295-88.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AVILA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 13:35:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
06/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 23:47

Recebidos os autos
04/06/2025 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/05/2025 18:19

Recebidos os autos
29/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:19

Outras decisões
19/05/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 15/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706295-88.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EBLLAS BARBOSA AVILA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 225125922, modificado pelo ID 225126033, pelo valor indicado na planilha de ID 227140275.

Retifique-se o valor da causa.

Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo ÁVILA ADVOCACIA, DAL MASO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS e MUNIZ LÁGO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e no polo passivo DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA.

Manifestem-se os réus no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, em caso de requisição de pequeno valor - RPV, conforme Portaria GC 23 de 28/01/2019, e, quando for o caso precatório, indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeçam-se precatórios em desfavor dos réus, observando a cota parte devida fixada no acórdão de ID 225125922 e requerido pelos autores no ID 227140269.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:26

Recebidos os autos
25/02/2025 13:26

Deferido o pedido de EBLLAS BARBOSA AVILA - CPF: *62.***.*68-68 (EXEQUENTE).
25/02/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2025 10:52

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:50

Recebidos os autos
05/10/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2021 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:25

Juntada de Petição de apelação
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Sentença em 19/08/2021.
18/08/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:43

Recebidos os autos
16/08/2021 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
05/08/2021 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
16/07/2021 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Sentença em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:01

Recebidos os autos
08/07/2021 10:01

Julgado improcedente o pedido
29/06/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 21/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 09:51

Recebidos os autos
01/06/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2021 16:08

Recebidos os autos
22/05/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:24

Recebidos os autos
29/04/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:28

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/03/2021 14:07

Recebidos os autos
01/03/2021 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2021 18:11

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/02/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 19:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:49

Recebidos os autos
07/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 23:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2020 23:28

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:20

Expedição de Certidão.
30/11/2020 14:40

Juntada de Petição de réplica
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2020 10:35

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 23:43

Juntada de Petição de contestação
29/09/2020 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
25/09/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
25/09/2020 14:07

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:39

Recebidos os autos
24/09/2020 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 08:31

Recebidos os autos
23/09/2020 08:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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