15/03/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 23:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:42

Recebidos os autos
06/03/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 10:03

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:44

Recebidos os autos
28/02/2024 15:44

Indeferida a petição inicial
28/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700419-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA, KATIA DA SILVA DE AZEVEDO, REGINA MARIA NUNES DA PAIXAO, JAQUELINE MONTEIRO ROCHA, ELVIRA RODRIGUES DE MELLO IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CBMDF, DIRETOR DE PESSOAL E PAGAMENTO DA CBMDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito comporta emenda.

Conforme se verifica nos fatos narrados, alega-se que as impetrantes são filhas de militar.

Em momento seguinte, alega-se que “na data do óbito do companheiro da impetrante, a lei vigente facultava”.

Ainda, requer-se a retificação da alíquota de contribuição em 3%, mas os artigos colacionados referem-se à alíquota de 1,5%.

Assim, às impetrantes para que esclareçam as contradições apontadas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:51:12.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
23/01/2024 17:27

Recebidos os autos
23/01/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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