TJDFT - 0712335-81.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/10/2024 12:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/10/2024 05:27 Processo Desarquivado 
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                                            30/09/2024 15:32 Desapensado do processo #Oculto# 
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                                            28/08/2024 18:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/08/2024 18:55 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2024 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2024 14:50 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2024 14:49 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            28/08/2024 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2024 14:49 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            28/08/2024 14:49 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            26/08/2024 09:06 Transitado em Julgado em 24/06/2024 
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                                            24/08/2024 02:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59. 
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                                            30/07/2024 02:26 Decorrido prazo de NOELI CURSINO SILVA BRITO em 29/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 04:44 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59. 
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                                            08/07/2024 02:59 Publicado Sentença em 08/07/2024. 
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                                            05/07/2024 08:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 
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                                            05/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712335-81.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NOELI CURSINO SILVA BRITO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovantes de pagamento ID's 200368961 e 200372058.
 
 Defiro a transferência do valor das custas para o SINPRO/DF.
 
 Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Determino a expedição de alvará de levantamento conforme decisões precedentes, após preclusão desta sentença.
 
 Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
 
 Intimem-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 14:46:45.
 
 PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
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                                            03/07/2024 19:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 15:37 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2024 15:37 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            03/07/2024 14:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            03/07/2024 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            28/06/2024 14:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 02:39 Publicado Certidão em 26/06/2024. 
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                                            25/06/2024 08:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 
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                                            25/06/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712335-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NOELI CURSINO SILVA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
 
 Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
 
 Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
 
 Após, expeça-se alvará eletrônico.
 
 BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 11:33:44.
 
 MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
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                                            21/06/2024 11:34 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2024 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2024 03:06 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2024 03:01 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2024 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2024 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2024 05:22 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59. 
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                                            18/05/2024 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2024 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 04:11 Processo Desarquivado 
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                                            15/05/2024 03:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 16:04 Arquivado Provisoramente 
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                                            05/03/2024 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 23:47 Expedição de Ofício. 
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                                            04/03/2024 23:46 Expedição de Ofício. 
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                                            21/02/2024 09:48 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2024 03:23 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59. 
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                                            02/02/2024 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 02:31 Publicado Certidão em 01/02/2024. 
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                                            31/01/2024 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 
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                                            31/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712335-81.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NOELI CURSINO SILVA BRITO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
 
 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
 
 BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 19:05:13.
 
 ASSINADO ELETRONICAMENTE
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                                            23/01/2024 19:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2024 19:05 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2024 16:18 Recebidos os autos 
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                                            23/01/2024 16:18 Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            08/01/2024 09:51 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            08/01/2024 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2023 03:59 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59. 
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                                            27/10/2023 02:48 Publicado Decisão em 27/10/2023. 
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                                            27/10/2023 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 
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                                            25/10/2023 14:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2023 12:21 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2023 12:21 Outras decisões 
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                                            21/10/2023 19:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            21/10/2023 19:33 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            21/10/2023 14:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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