TJDFT - 0703429-44.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 45.543.915/0043-30

Advogados

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 175513/SP

CPF *96.***.*48-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2024 14:33

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 13/01/2024 14:32

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 03/07/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/12/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/11/2022 12:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 00:05

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/10/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/10/2022 14:26

    Recurso especial admitido

  • 28/09/2022 15:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/09/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/09/2022 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/09/2022 09:27

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 27/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 02:33

    Publicado Ementa em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 04/08/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:16

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

  • 29/07/2022 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/09/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:28

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 24/09/2021 19:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 24/09/2021 16:09

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0043-30 (RECORRIDO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 23/09/2021.

  • 24/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 02:18

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/08/2021 17:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/08/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 09:30

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (em grau de recurso)

  • 02/08/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 02:16

    Publicado Despacho em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 07/07/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 07/07/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/07/2021 12:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 06/07/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 12:29

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 06/07/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Despacho em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 20:14

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

  • 02/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/06/2021 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/06/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:58

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira - (em grau de recurso)

  • 02/06/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 20:48

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 14/03/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:01

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 08/03/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:39

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 09/02/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:39

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 09/02/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/02/2021 11:56

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 09/02/2021 11:35

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:21

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 08/01/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 11:17

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/12/2020 11:12

    Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 15:44

    Publicado Decisão em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 06/11/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 19:20

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/11/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 19:20

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/11/2020 19:20

    Indefiro

  • 04/11/2020 16:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/11/2020 16:10

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/11/2020 15:55

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/11/2020 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 02:16

    Publicado Certidão em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 22:29

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 15:51

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 06/10/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 13:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/10/2020 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 02:15

    Publicado Ementa em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 19:58

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 13/08/2020 17:49

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 13/08/2020 17:49

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 30/06/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:00

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 12/11/2019 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 12/11/2019 12:16

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 12/11/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2019 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
13/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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