11/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714124-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DEUSDETE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes (id 228856467 - exequente e id 231288843 - executada) com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 223744834, homologo o valor da execução no importe de R$45.478,78 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), que deverá ser atualizado até a data de seu integral adimplemento.

Em decorrência do princípio da causalidade condeno a executada ao pagamento de honorários no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor apurado pela Contadoria Judicial.

Tendo em vista o excesso na cobrança da dívida, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) que incidirá sobre o valor de R$6.619,85 (seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).

Essa quantia corresponde a diferença entre o valor inicialmente cobrado R$52.098,63 (cinquenta e dois mil, noventa e oito reais, sessenta e três centavos) e a quantia apurada pela Contadoria R$45.478,78 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos).

No entanto, suspendo a exigibilidade da obrigação, vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça (§3º, art. 98, CPC).

Preclusa as vias de impugnação, elabore-se o quadro de credores.

Por fim, considerando-se a concordância da executada com o valor da execução apurado pela Contadoria Judicial fica prejudicada a análise dos embargos de declaração de id 213465370.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025 18:23:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:39

Recebidos os autos
02/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714124-52.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEUSDETE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados cálculos sob ID 223744825.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
22/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714124-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DEUSDETE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Dado ser de conhecimento comum que a indenização decorrente dessa execução é calculada sobre 70% (setenta por cento) do valor fixado na ação de conhecimento, R$ 6.874.000,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais), não havendo qualquer motivo para a irresignação manifestada reiteradamente pelas exequentes, circunstância que pode atrair para si as previsões contidas no art. 80 do CPC.

Desta forma, tornem-se os autos à Contadoria Judicial consignando que o cálculo deve ser feito considerando-se o percentual de 70% (setenta por cento) sobre o valor fixado na ação de conhecimento e observando as súmulas 12 e 102 do E.

STJ.

Tornem, portanto, os autos à Contadoria.

Retornando, intimem-se as partes para manifestação independentemente de conclusão.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 14:29:34.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714124-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DEUSDETE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Digam as partes quanto os cálculos da Contadoria de id 208367700 e resultado do agravo de instrumento de id 200458679.

Id 196624444.

Descadastre-se o Ministério Público, dando-lhe ciência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 14:57:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos
22/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 18:07

Recebidos os autos
21/08/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/06/2024 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo
16/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:23

Recebidos os autos
13/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:10

Recebidos os autos
07/03/2024 17:10

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
06/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:26

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:16

Recebidos os autos
22/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714124-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DEUSDETE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 184618288. À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF nº 949/DF.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 23:30:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:16

Recebidos os autos
26/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 10:35

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:11

Recebidos os autos
04/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 01:21

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:31

Recebidos os autos
27/06/2023 17:31

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2023 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 02:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:04

Recebidos os autos
19/04/2023 16:04

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
14/04/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:25

Recebidos os autos
23/03/2023 17:25

Outras decisões
23/03/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:31

Publicado Edital em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:59

Expedição de Edital.
21/11/2022 03:24

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 22:53

Recebidos os autos
14/11/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:37

Recebidos os autos
28/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 18:21

Recebidos os autos
26/09/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:26

Recebidos os autos
05/09/2022 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 21:44

Recebidos os autos
31/08/2022 21:44

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2022 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704900-56.2023.8.07.0018

Elody Goncalves de Sousa Gomes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0712142-66.2023.8.07.0018

Viviane Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Carolina Cunha Duraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0706209-49.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Roberto Alves dos Santos

Advogado: Bruno Fagner de Morais Gois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0700402-77.2024.8.07.0018

Larissa Costa de Moraes Pessoa

Distrito Federal

Advogado: Sara Rons Lamor Pinheiro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0712534-06.2023.8.07.0018

Emanuel Jose Brito Sousa Araujo

Instituto Aocp

Advogado: Fabio Ricardo Morelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 21:36

Exibir Processo