27/02/2024 14:00

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024
31/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0750954-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

RECORRIDO: GRAZIELLA SCIANNI BARCELOS, MARCUS NAVES BARCELOS DECISÃO O recurso inominado interposto é deserto.

O recorrente interpôs o recurso em 27/11/2023 (ID 54564180) com pedido de gratuidade de justiça, tendo sido conferido prazo para comprovação da situação financeira ou a comprovação do recolhimento das custas e preparo.

Transcorrido o prazo, o recorrente não se manifestou.

O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 dispõe que “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.

Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
29/01/2024 10:03

Recebidos os autos
29/01/2024 10:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RECORRENTE)
25/01/2024 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/01/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/01/2024 12:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RECORRENTE) em 25/01/2024.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:56

Recebidos os autos
18/12/2023 18:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RECORRENTE).
18/12/2023 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/12/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/12/2023 18:44

Recebidos os autos
17/12/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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